1. Repositório Institucional UFC
2. UFC - Graduação e Tecnólogo - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
3. DIREITO
4. DIREITO - Monografias

Type:	TCC
Title:	Da aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas e sua eficácia sob a égide da constituição federal de 1988
Authors:	Oliveira, Moisés Timbó de
Advisor:	Marques Júnior, William Paiva
Keywords:	Direitos fundamentais;Dignidade;Direito privado
Issue Date:	2013
Citation:	OLIVEIRA, Moisés Timbó de. Da aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas e sua eficácia sob a égide da constituição federal de 1988. 2013. 56 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
Abstract in Brazilian Portuguese:	O presente trabalho visa examinar a aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas. Para tanto, faz-se uma análise do conceito de direitos fundamentais, abordando sua evolução histórica, classificação, estrutura normativa, formas de aplicação, bem como de sua extensão no ordenamento jurídico pátrio. As relações privadas, que são criadas e modificados com base na autonomia da vontade dos particulares, devem visar o bem social, coadunando-se com o conceito de função social e de dignidade da pessoa humana. Será feita uma explanação das teorias que dão suporte à eficácia horizontal dos direitos fundamentais, mostrando também a posição da jurisprudência brasileira.
Abstract in French:	Ce travail vise à examiner l’application des droits fondamentaux aux relations privées. Au début, il s’agit d’une analyse de la notion de droits fondamentaux, s’adressant à son evolution, la classification, la structure, les règles, les formulaires de demande, ainsi que son extension dans les lois nationales. Relations privées qui sont crées et modifiés en fonction de l’autonomie de la volonté des individus, devraient viser à le bien social, et est em ligne avec le concept de la fonction sociale et de la dignité humaine. Ce projet presentera l’explication des théories qui soutiennet l’effet horizontal des droits fondamentaux, montrant égalemente la position de la jurisprudence brésilienne.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27350
Appears in Collections:	DIREITO - Monografias

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.