Da admissão e da valorização da prova pericial no processo civil à luz do dever de fundamentação das decisões

Guedes, André Menescal

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Diniz, Márcio Augusto de Vasconcelos	-
dc.contributor.author	Guedes, André Menescal	-
dc.date.accessioned	2018-02-21T15:23:53Z	-
dc.date.available	2018-02-21T15:23:53Z	-
dc.date.issued	2010	-
dc.identifier.citation	GUEDES, André Menescal. Da admissão e da valorização da prova pericial no processo civil à luz do dever de fundamentação das decisões. 2010. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29820	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Processo civil	pt_BR
dc.subject	Prova Pericial	pt_BR
dc.subject	Direito processual	pt_BR
dc.title	Da admissão e da valorização da prova pericial no processo civil à luz do dever de fundamentação das decisões	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	Trata da admissão e da valoração da prova pericial no processo civil. Parte da conceituação de prova, da especificação de seu objeto, do estudo de sua admissibilidade e da relação existente entre prova e verdade no contexto processual. Em um segundo momento, por meio da apreciação descritiva dos diversos sistemas de apreciação de provas, trabalha com a ampliação do conceito de direito à prova, enunciando este como direito à valoração fundamentada dos meios de prova disponíveis. Estuda a admissibilidade da prova pericial no direito brasileiro e no direito comparado, abordando a dificuldade gerada pela evolução da ciência e a sua crescente imersão no processo e expressando a influência do exercício responsável da admissão da prova sobre o juízo valorativo exigido na decisão final. Descrevendo sob perspectiva realista o princípio de que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, enfrenta os problemas advindos da incapacidade do juiz de apreciar racionalmente o valor do trabalho do perito. Em um momento final, ingressa na discussão sobre a consistência da apreciação da prova pericial, unindo-a ao dever de motivação no juízo valorativo dessa prova. Conclui que tanto o acolhimento quanto a rejeição do laudo impõem a justificação racional da posição adotada pelo juiz, devendo ser evitada, por um lado, a utilização do princípio do livre convencimento do juiz como instrumento retórico sem qualquer conteúdo, e, por outro, a adesão às razões do perito sem uma averiguação autônoma e racional do conteúdo das premissas e conclusões por este empregadas.	pt_BR
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