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dc.contributor.authorSilva, Fernanda Cláudia Araújo da-
dc.contributor.authorAlbuquerque, Pâmela Samara de Oliveira-
dc.date.accessioned2018-08-06T12:53:13Z-
dc.date.available2018-08-06T12:53:13Z-
dc.date.issued2016-01-
dc.identifier.citationSILVA, F.C.A.; ALBUQUERQUE, P.S.O. (2016)pt_BR
dc.identifier.issn2317-2940-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/34563-
dc.descriptionSILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; ALBUQUERQUE, Pâmela Samara de Oliveira. ECA ou Lei Maria da Penha: duplicidade de normas a serem aplicadas quando a agressão é cometida por adolescente no âmbito doméstico - uma discussão à luz dos entendimentos principiológicos. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.37, n.1, jan./jun. 2016, p.93-128.pt_BR
dc.description.abstractViolence is a phenomenon that coexists within Brazilian society, which ultimately reflects within family relationships. In this sense, we seek to analyze the domestic violence practiced by adolescents with their relatives, caregivers and cohabitants. The article presents a sociological aspect of violence in the current context and is inserted in current legislation, criminal law and domestic violence (Lei Maria da Penha - Law nº 11.340 / 06). The question does not seem simple to solve, in that it is confronted with the Statute of the Child and the Adolescent-ECA. In an apparent legislative incompatibility, we try to identify which normative species to apply when the domestic violence agent is an adolescent who has constitutional support for the principle of integral protection.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Cearápt_BR
dc.subjectAdolescentept_BR
dc.subjectViolência domésticapt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.titleECA ou Lei Maria da Penha: duplicidade de normas a serem aplicadas quando a agressão é cometida por adolescente no âmbito doméstico - uma discussão à luz dos entendimentos principiológicospt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrA violência é um fenômeno que convive dentro da sociedade brasileira, o que acaba por refletir entro das relações familiares. Nesse sentido, procura-se analisar a violência doméstica praticada por adolescentes com seus familiares, responsáveis e conviventes. A matéria apresenta um cunho sociológico da violência no atual contexto e passa a ser inserida na legislação vigente, penal e da violência doméstica (Lei Maria da Penha — Lei nº 11.340/06). A questão não parece simples de solução, na medida em que se confronta com o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA. Numa aparente incompatibilidade legislativa, procura-se identificar qual a espécie normativa a ser aplicada quando o agente da violência doméstica é um adolescente que tem respaldo constitucional pelo princípio da proteção integral.pt_BR
dc.title.enECA or Maria da Penha act: duplicity of standards to be applied when agression is committed by adolescent in the domestic - a discussion in the light of the principiological understandingspt_BR
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