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Tipo: Artigo de Periódico
Título: O holocausto brasileiro e a responsabilidade do estado em relação ao direito à saúde e a prestação de remédios aos doentes psiquiátricos
Título em inglês: The brazilian holocaust and the responsability of the state with regard to the right to health and the provision of remedies to psychiatrics
Autor(es): Rosa, Angélica Ferreira
Szaniawski, Elimar
Palavras-chave: Estado;Direito à Saúde;Prestação dos Remédios;Doenças Mentais
Data do documento: Jul-2018
Instituição/Editor/Publicador: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citação: ROSA, Angélica Ferreira; SZANIAWSKI, Elimar. O holocausto brasileiro e a responsabilidade do estado em relação ao direito à saúde e a prestação de remédios aos doentes psiquiátricos. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.38, n.2, jul./dez., 2018, p.133-150
Resumo: O presente trabalho visa abordar os problemas relacionados ao dever do Estado em assegurar a efetiva prestação de medicamentos aos doentes psiquiátricos. O estudo do tema é relevante não somente para a comunidade científica, mas para a sociedade de um modo geral, uma vez que o Direito à saúde trata-se de um direito fundamental. Além disso, a análise acerca do assunto é complexa, tendo em vista que há uma evidente estigmatização do termo “doente mental”, o qual é utilizado por falta de outro que possa melhor exprimir a existência de eventual sofrimento do indivíduo, e que muitas vezes acaba sendo tratado como uma doença mental. Segundo a Organização Mundial de Saúde, estima-se que 700 milhões de pessoas sofram de alguma doença mental, ocasião em se observa a ineficiência do tratamento médico dispensado à estes indivíduos que ao serem encaminhados à clínicas de tratamento, além de não possuírem uma assistência plena do Estado, no sentido de garantir a prestação de medicamentos ou outros materiais, ainda são submetidos a procedimentos degradantes, violentos e muitas vezes abusivos, afrontando de maneira direta o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Para tanto, a pesquisa tem como método de investigação o bibliográfico que consiste na consulta de obras, artigos de periódicos, documentos eletrônicos, bem como da legislação pertinente que trata do tema.
Abstract: This paper aims to address the problems related to the duty of the State to ensure the effective provision of medicines to psychiatric patients. The study of the theme is relevant not only to the scientific community, but to society in general, since the right to health is a fundamental right. In addition, the analysis on the subject is complex, since there is an evident stigmatization of the term “mentally ill”, which is used for lack of another one that can better express the existence of eventual suffering of the individual, and that often ends up being treated as a mental illness. According to the World Health Organization, it is estimated that 700 million people suffer from some mental illness, in which case the inefficiency of the medical treatment given to these individuals when they are referred to the treatment clinics, besides not having a full assistance of the State, in order to guarantee the provision of medicines or other materials, are still subjected to degrading, violent and often abusive procedures, directly confronting the Principle of the Dignity of the Human Person. To do so, the research has as a method of investigation the bibliographical one that consists of the consultation of works, articles of periodicals, electronic documents, as well as of the pertinent legislation that deals with the subject.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/43740
ISSN: 1807-3840
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