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Tipo: Artigo de Evento
Título: Democracia participativa e os conselhos gestores de políticas públicas: análise do processo eleitoral do Conselho Municipal de Juventude de Fortaleza - Ce
Título em inglês: PARTICIPATORY DEMOCRACY AND POLICY-MAKING COUNCILS: ANALYSIS OF THE ELECTORAL PROCESS OF THE YOUTH MUNICIPAL COUNCIL OF FORTALEZA – CE
Autor(es): Gomes, Marcos Vinicius de Sousa Rocha
Palavras-chave em português: Democracia participativa;Conselhos de juventude;Participação social;Discricionariedade administrativa;Organizações juvenis
Palavras-chave em inglês: Participatory democracy;Youth councils;Social participation;Administrative discretion;Youth organizations
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data do documento: 2024
Instituição/Editor/Publicador: CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito Florianópolis
Citação: GOMES, Marcos Vinícius de Sousa Rocha. Democracia participativa e os conselhos gestores de políticas públicas: análise do processo eleitoral do Conselho Municipal de Juventude de Fortaleza - Ce.In: VII Encontro Virtual do CONPEDI, 2024, Florianópolis. Teorias da democracia, direitos políticos, movimentos sociais e filosofia do Estado, 2024. p. 212-230.
Resumo: O objetivo deste estudo é apresentar o caso do processo eleitoral do Conselho Municipal de Juventude de Fortaleza à luz da democracia participativa e dos princípios constitucionais da publicidade, da proporcionalidade e da provisoriedade. O artigo dividiu-se em 3 seções, a primeira analisa a democracia participativa, a segunda apresenta o caso em estudo e no terceiro utiliza o caso apresentado como moldura teórica para aplicação de diferentes concepções, realizando uma análise crítica e propositiva para a construção de uma democracia participativa e inclusiva de forma a promover o máximo engajamento possível. Adotou-se como estratégia metodológica o estudo de caso, fundamentado em análises histórico-organizacionais e observacionais. Classifica-se como uma pesquisa predominantemente indutiva, buscando extrair formulações e hipóteses a partir da observação empírica. Optou-se por realizar um levantamento documental com abordagem qualitativa, visando aprofundar a compreensão do objeto de estudo. Como resultado, conclui-se a necessidade dos processos participativos serem pautados pela proporcionalidade, razoabilidade, publicidade e provisoriedade de forma a atingir o seu objeto - a participação social, evitando formalismos desnecessários.
Abstract: This study aims to present the case of the electoral process of the Youth Municipal Council of Fortaleza in light of participatory democracy and the constitutional principles of publicity, proportionality, and provisionality. The article is divided into three sections: the first analyzes participatory democracy, the second presents the case under study, and the third uses the presented case as a theoretical framework for the application of different conceptions, conducting a critical and propositional analysis for the construction of a participatory and inclusive democracy to promote maximum possible engagement. The methodological strategy adopted was the case study, grounded in historical-organizational and observational analyses. It is classified as predominantly inductive research, seeking to extract formulations and hypotheses from empirical observation. A qualitative documentary survey was chosen to deepen the understanding of the object of study. As a result, it is concluded that participatory processes need to be guided by proportionality, reasonableness, publicity, and provisionality in order to achieve their objective - social participation, avoiding unnecessary formalisms.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79857
ISBN: 978-85-5505-913-1
ORCID do(s) Autor(es): https://orcid.org/0009-0003-3101-0439
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/5023825757094326
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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