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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/80545| Type: | Dissertação |
| Title: | Racismo institucional no sistema de justiça e a viabilidade de se julgar com perspectiva racial: um olhar sobre a atuação da justiça federal da quinta região em casos de vítimas de racismo entre os anos de 2019 e 2024 |
| Authors: | Melo, Heloísa Silva de |
| Advisor: | Oliveira, David Barbosa de |
| Keywords in Brazilian Portuguese : | Racismo institucional;Sistema de justiça;Julgamento com perspectiva racial |
| Knowledge Areas - CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Issue Date: | 2025 |
| Citation: | MELO, Heloísa Silva de. Racismo institucional no sistema de justiça e a viabilidade de se julgar com perspectiva racial : um olhar sobre a atuação da justiça federal da quinta região em casos de vítimas de racismo entre os anos de 2019 e 2024. 2025. 160 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Ceará. Fortaleza, 2025. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | O estudo aborda o racismo institucional no Sistema de Justiça, com foco no Tribunal Regional Federal da 5a Região entre os anos de 2019 e 2024. A pesquisa analisa decisões judiciais proferidas em procedimentos criminais que apuram crimes de racismo, destacando a persistência de práticas discriminatórias e estruturas institucionais que reforçam desigualdades raciais. Utilizando a análise qualitativa do conteúdo de decisões processuais, o trabalho examina como discursos jurídicos contribuem para a manutenção dessas desigualdades, frequentemente desconsiderando o impacto coletivo das ofensas raciais. Foram selecionados 62 procedimentos criminais, considerando temas envolvendo racismo e preconceito, a partir da utilização de filtros temáticos em sistema informatizado de busca processual, permitindo-se a análise de decisões terminativas ou definitivas proferidas nos referidos procedimentos. A abordagem multidimensional busca superar a ideia da existência de visões tidas por neutras e imparciais, demonstrando a presença de uma perspectiva monocromática e ligada a um grupo social dominante. A análise das decisões selecionadas desvela a existência de uma dificuldade do Sistema de Justiça em reconhecer determinadas práticas como racismo, apontando para a existência de um racismo institucional. A pesquisa revela a necessidade de políticas antirracistas mais robustas e uma hermenêutica jurídica com perspectiva racial, a fim de mitigar desigualdades estruturais e garantir uma efetiva responsabilização e proteção dos direitos constitucionais. Demonstra-se que a ampliação da perspectiva de raça nas instituições estatais, através de políticas afirmativas e representatividade, é fundamental para superar desigualdades históricas e construir uma sociedade mais justa e inclusiva, fortalecendo a democracia ao assegurar a integração de diferentes grupos sociais nas decisões judiciais. Evidencia-se, ainda, que se faz necessário um olhar crítico e contextual, com respeito às especificidades sociais, culturais e históricas das partes envolvidas nos processos judiciais, para garantir uma justiça verdadeiramente inclusiva e equitativa. |
| Abstract: | The study addresses institutional racism in the Justice System, focusing on the Regional Federal Court of the 5th Region between 2019 and 2024. The research analyzes judicial decisions handed down in criminal proceedings that investigate crimes of racism, highlighting the persistence of discriminatory practices and institutional structures that reinforce racial inequalities. Using qualitative analysis of the content of procedural decisions, the work examines how legal discourses contribute to the maintenance of these inequalities, often disregarding the collective impact of racial offenses. 62 criminal procedures were selected, considering themes involving racism and prejudice, based on the use of thematic filters in a computerized procedural search system, allowing the analysis of conclusive or definitive decisions handed down in these proceedings. The multidimensional approach seeks to overcome the idea of the existence of views considered neutral and impartial, demonstrating the presence of a monochromatic perspective linked to a dominant social group. The analysis of the selected decisions reveals the existence of a difficulty in the Justice System in recognizing certain practices as racism, pointing to the existence of institutional racism. The research reveals the need for more robust anti-racist policies and a racially-sensitive legal hermeneutics in order to mitigate structural inequalities and ensure effective accountability and protection of constitutional rights. It shows that expanding the racial perspective in state institutions, through affirmative action policies and representation, is essential to overcoming historical inequalities and building a more just and inclusive society, strengthening democracy by ensuring the integration of different social groups in judicial decisions. It is also evident that a critical and contextual look is necessary, with respect to the social, cultural and historical specificities of the parties involved in judicial processes, to guarantee truly inclusive and equitable justice. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/80545 |
| Author's ORCID: | https://orcid.org/0009-0004-9744-8916 |
| Author's Lattes: | http://lattes.cnpq.br/9878256722800053 |
| Access Rights: | Acesso Aberto |
| Appears in Collections: | FADIR - Dissertações defendidas na UFC |
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