Browsing by Author Pitombeira, Sheila Cavalcante
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Issue Date | Title | Author(s) | Type |
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2006 | Da necessidade de prévia indicação das áreas sujeitas a parcelamento, edificação ou utilização compulsórios no plano diretor municipal: contributos a uma maior efetivação do estatuto da cidade | Celestino Junior, Francisco Telésforo | TCC |
2007 | O dano moral coletivo no direito ambiental | Araripe, Guilherme Lobo | TCC |
2006 | Limitação territorial da coisa julgada na ação civil pública | Diniz, Bráulio Gomes Mendes | TCC |
2006 | O livre comércio e a pirataria do conhecimento tradicional | Sousa, Maria Lílian da Costa | TCC |
2007 | Poluição marinha: implicações e responsabilidade no direito internacional do meio ambiente | Gomes, Glória Rios Ferreira | TCC |
2007 | Zoneamneto ecológico-econômico do Estado do Ceará instrumento jurídico de proteção da zona costeira do Ceará | Pitombeira, Sheila Cavalcante | Dissertação |