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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Responsabilidade civil do estado por conduta omissiva
Autor(es): Collaço, Bianca Gabriele
Palavras-chave: Responsabilidade do Estado;Omissão;Responsabilidade extracontratual
Data do documento: Jul-2013
Instituição/Editor/Publicador: Revista da Faculdade de Direito
Citação: COLLAÇO, B. G. (2013)
Resumo: Este artigo tem o escopo de fazer um estudo sobre a responsabilidade civil do Estado com um foco nos casos de responsabilidade por omissão, tendo em vista a evolução, as teorias, em especial a teoria do risco administrativo, e as causas excludentes da responsa-bilidade do Estado. É certo que se trata de uma temática relevante no meio jurídico, visto que envolve relações entre o ente privado e a Administração Pública. Diante disso, será feita de início um breve estudo sobre o que é responsabilidade e sua origem. Examinar-se-á pos-teriormente a responsabilidade objetiva em oposição à responsabilidade subjetiva, para então se tratar da responsabilidade do Estado, sua origem e evolução. Após, pretende-se fazer uma análise da responsabilidade do Estado por conduta omissiva, observando os casos em que foi considerada a responsabilidade do Estado e os que o Estado foi isento dessa responsabilidade, para ter-se um maior entendimento acerca do tema.
Abstract: This article has the scope to do a study of the liability of the state, also called extra-contractual liability, with a focus on cases of liability by omission, in view of the developments, theories, especially the theory of administrative risk, and the State liability exclusionary clauses. Admittedly it is a relevant issue in the Law, since it involves relations between the private entity and the public administration. Therefore, it will be done initially a brief study about what is liability and its origin. After, it will examine objective liability opposed to subjective liability, then deal with the State liability, its origin and evolution. Afterwards, it is intended to analyze the State's responsibility for conduct by omission, noting the cases where it was considered the responsibility of the State and the ones that the State was relieved of this liability, to improve the understanding about the subject.
Descrição: COLLAÇO, Bianca Gabriele. Responsabilidade civil do estado por conduta omissiva. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v.34, n. 2, 2013, p. 77-95
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/11818
ISSN: 23172942
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