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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Da autonomia à participação: breves reflexões sobre o federalismo brasileiro na perspectiva do constitucionalismo social-dirigente
Autor(es): COSTA, Luís Alberto da
Palavras-chave: Federalismo;Constituição;Solidariedade;Democracia participativa
Data do documento: Jul-2013
Instituição/Editor/Publicador: Revista da Faculdade de Direito
Citação: COSTA, L. A. (2013)
Resumo: O presente texto expõe breves reflexões acerca do princípio federativo, sob uma perspectiva de hegemonia da Constituição Federal, considerada em seu aspecto estruturante de todo o fenômeno político-jurídico do Estado brasileiro. Para tanto, parte-se de algumas sucintas considerações sobre as origens do Federalismo, no âmbito do movimento político de formação da república federativa norte-americana, em seus traços sócio-históricos mais relevantes. Em seguida, traça-se um escorço histórico da construção da Federação brasileira, considerando os fatores reais e ideológicos de conformação da estrutura federativa desen-volvida ao longo de nossa história constitucional. Daí, empreende-se, então, uma análise do Federalismo inscrito e instituído na Carta Política de 1988, e, por fim, conclui-se pelo reco-nhecimento de um modelo de Federalismo baseado na força normativa da Constituição, em seu poder estruturante, e na legitimidade jurídico-constitucional da democracia participativa, compreendida numa intrínseca relação com o princípio da solidariedade.
Abstract: This paper presents brief reflections about the federal principle, from the perspective of hegemony of the Federal Constitution, considered in its structuring aspect of the whole political-juridical phenomenon of the Brazilian state. Therefore, it is started with some succinct considerations about the origins of Federalism in the context of the political movement of formation of the American Federal Republic, in its socio-historical traits most significant. Then, it describes a foreshortened historic of construction of the Brazilian Fed-eration, considering the real and ideological factors of conformation of the federal structure developed throughout our constitutional history. Therefrom, it is undertaken, then, an analy-sis of federalism established by the Constitution 1988, and finally it is concluded for the recognition of a model of federalism based on the normative force of the Constitution, in its structuring power and the juridical-constitutional legitimacy of participatory democracy, understood in an intimate association with the principle of solidarity.
Descrição: COSTA, Luís Alberto da. Da autonomia à participação: breves reflexões sobre o federalismo brasileiro na perspectiva do constitucionalismo social-dirigente. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v.34, n.2, 2013, p. 217-246
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/11821
ISSN: 23172942
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