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Title in Portuguese: A teoria do direito em face dos novos desafios e exigências da ética ambiental
Author: Gonçalves, Flávio José Moreira
Keywords: Direito Ambiental
Teoria fundamental
Ética ambiental
Obstáculo epistemológico
Issue Date: Jan-2013
Publisher: Revista da Faculdade de Direito
Citation: GONÇALVES, F.J.M. (2013)
Abstract in Portuguese: A evolução histórica do direito levou-o a deparar-se com a necessidade de proteger realidades jurídicas que suplantam, em muitos aspectos, a esfera dos interesses individuais e mesmo coletivos. O Direito Ambiental surge e desenvolve-se, sobretudo, desta necessidade de tutelar interesses difusos, transindividuais. Apesar disto, os conceitos da teoria fundamental do Direito ainda estão vinculados à visão tradicional, eminentemente antropocêntrica, civilista e individualista, o que tem representado obstáculo epistemológico significativo ao desenvolvi-mento do Direito Ambiental. Este artigo discute os reflexos desta contradição e as dificuldades em pensar uma teoria do Direito cujas categorias possam emancipar-se do juscivilismo clássi-co, podendo revelar-se mais adequadas aos novos paradigmas da ética ambiental emergente, cujos conceitos em muito suplantam os limites do antropocentrismo e do individualismo, heranças do pensamento filosófico moderno, sobretudo de Kant e Descartes. Apresenta tam-bém as dificuldades enfrentadas pelos juristas e seu senso comum teórico, sobretudo no mo-mento de constituir uma teoria fundamental do próprio Direito Ambiental, disciplina jurídica ainda muito recente, que por isto mesmo ressente-se de maior autonomia e de um quadro conceitual mais consistente, apto a fornecer-lhe os meios para enfrentar os desafios representa-dos pela exigência de uma ética adequada à civilização científico-tecnológica e à sociedade de risco.
Abstract: The historical evolution of the law led him to encounter the need to protect legal realities that surpass in many ways, the sphere of the individual and even collective interests. The Environmental Law arises and develops, above all, this need to protect various interests, transindividual. Nevertheless, the concepts of the fundamental theory of law are still tied to the traditional view, eminently anthropocentric, civilian and individualistic, which has represented significant epistemological obstacle to developed-ment of Environmental Law. This article discusses the consequences of this contradiction and difficulties in thinking a theory of law whose categories can emancipate itself from the classi-co juscivilismo, may prove to be more suited to new paradigms of emerging environmental ethics, whose concepts far outweigh the limits of anthropocentrism and individualism, legacies of modern philosophical thought, especially Kant and Descartes. Features well-tam the difficulties faced by lawyers and their theoretical common sense, especially in the mo-ment constitute a fundamental theory of own environmental law, legal discipline still very recent, that for this reason suffers from greater autonomy and a frame more consistent conceptual, able to provide you with the means to meet the challenges is-of the requirement for an appropriate ethics to scientific and technological civilization and the risk society.
Description: GONÇALVES, Flávio José Moreira. A teoria do direito em face dos novos desafios e exigências da ética ambiental. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v.34, n.1, 2013, p.103-122.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/11839
metadata.dc.type: Artigo de Periódico
ISSN: 23172940
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