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Título: Direito à saúde no tribunal de justiça : demanda por medicações em oncologia
Título em inglês: Right to health in the court of justice : demand for oncology drugs
Autor(es): Souza, Ítala Paris de
Bellato, Roseney
Araújo, Laura Filomena Santos de
Almeida, Karla Beatriz Barros de
Nepomuceno, Marly Akemi Shiroma
Mufato, Leandro Felipe
Palavras-chave: Direito à Saúde
Decisões Judiciais
Neoplasias
Data do documento: 2012
Editor: Rev Rene
Citação: SOUZA, I. P. ; BELLATO, R. ; ARAÚJO, L. F. S. ; ALMEIDA, K. B. B. ; NEPOMUCENO, M. A. S. ; MUFATO, L. F. (2012)
Resumo: Neoplasias malignas representam a segunda causa de morte na população brasileira e mundial. Objetivou-se descrever a demanda do direito à saúde no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) sobre medicamentos para pessoas com câncer. Abordagem metodológicaqualitativa documental de decisões judiciais do TJMT, sendoos principais achados: tipo de medicação e modo de nomeação; situação de adoecimento e medicamento solicitado; tipo de ação jurídica; diferentes discursos; justificativa da demanda pelo autor da ação; negativa ou não do magistrado; fundamentação e justificativa da decisão pelo magistrado; visibilidade conferida à pessoa na ação judicial. A discussão aponta para negação do Estado em oferecer à pessoa com câncer medicamentos não preconizados em políticas específicas. Assim, estas pessoas acessam o poder judiciário para amenizar seus problemas de forma pontual. Seus pedidos são acolhidos pelos magistrados, embora hajaa oposição do próprio Estado em efetivar-lhes o direito à saúde.
Abstract: Malignant neoplasm is the second cause of death of Brazilians as well as the people around the world. The objective was to study decisions in the judiciary system of Mato Grosso State regarding the demand of rights to health for cancer affected people and their access to drugs. Documental qualitative methodological approach was used and resulted into the following subcategories: types of medication and ways of naming it; disease situation and chosen drug; lawsuit type; arguments; justification of the demand by lawsuit author; negative decisions from the magistrate; reasons and justifications of the magistrate´s decisions; visibility given to defendant named in the lawsuit. The research highlights the state´s negative response to offer cancer affected people specific drugs which are not included in its policy and in turn, those people enter a lawsuit against the state in order to occasionally soothe their problems. Their requests are taken into consideration by the magistrate despite the state´s opposing opinion in giving them the right to health.
Resumo em espanhol: Neoplasias malignas representanla segunda causa de muerte enla población brasileña y mundial. El objetivo fue describir la demanda del derecho a la salud en el Tribunal de Justicia del Mato Groso(TJMT) sobremedicamentos a personas con cáncer. Estudo cualitativo,documental,de decisiones judiciales del TJMT, cuyos resultadosfueron: tipo de medicación y modo de nombramiento; situación de enfermedad y medicación solicitada; tipo de acción jurídica; discursos diferentes; justificación de la demanda por autor de acción; negativa o no del magistrado; razones y justificaciones de la decisión del magistrado; visibilidad otorgada a la persona en el juicio. La discusión apunta la negación del Estado en ofrecer a la persona con cáncer medicamentos norecomendadosen políticas específicas. Las personas accesan al poder judicial para aliviar problemas puntuales. Laspeticiones son recibidas por magistrados, a pesar de la oposición del Estado para efectivarelderecho a la salud.
Descrição: SOUZA, Ítala Paris de ; BELLATO, Roseney ; ARAÚJO, Laura Filomena Santos de ; ALMEIDA, Karla Beatriz Barros de ; NEPOMUCENO, Marly Akemi Shiroma ; MUFATO, Leandro Felipe. Direito à saúde no tribunal de justiça : demanda por medicações em oncologia. Rev Rene, Fortaleza, v. 13, n. 4, p. 919-28, 2012.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/11983
ISSN: 2175-6783 online
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