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Tipo:	Artigo de Periódico
Título:	Proceso y constitución
Autor(es):	Navarrete, Antonio María Lorca
Palavras-chave:	Direito processual;Constituição;Devido processo
Data do documento:	Jul-2009
Instituição/Editor/Publicador:	NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citação:	NAVARRETE, A.M.L. (2009)
Resumo:	O artigo reflete sobre o direito processual como um sistema de garantias que permitem alcançar a tutela judicial efetiva. Sustenta que o garantismo processual de justificação constitucional supõe a implementação tanto das garantias contidas nas leis processuais quanto daquelas que possuem projeção constitucional, através de uma postura garantista plenamente comprometida com a realidade constitucional. Aponta ainda o devido processo legal como uma realidade constitucional que incide na prestação do serviço público da justiça.
Resumen:	El artículo reflexiona sobre el derecho procesal como un sistema de garantías que tienden a lograr la tutela judicial efectiva. Sostiene que el garantismo procesal de justificación constitucional supone la puesta en práctica de las garantías que en las leyes procesales se contienen, conjuntamente con las que poseen proyección constitucional, a través de una postura garantista plenamente comprometida con la realidad constitucional. Apunta aún el debido proceso como una realidad sustantiva que incide en la prestación del servicio público de la justicia.
Descrição:	NAVARRETE, Antonio María Lorca. Proceso y constitución. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.29, n.2, 2009, p.245-264.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12007
ISSN:	18073840
Aparece nas coleções:	FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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