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Título: O direito humano fundamental ao meio ambiente sadio: convergência da proteção ambiental nos âmbitos nacional e internacional
Autor(es): Calsing, Renata de Assis
Palavras-chave: Direito ambiental
Direitos humanos
Direito internacional
Meio ambiente sadio
Proteção ambiental
Direitos fundamentais
Data do documento: Jan-2010
Editor: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citação: CALSING, Renata de Assis (2010)
Resumo: A interação do meio ambiente com o princípio da dignidade da pessoa humana faz com que sua preservação se reverta de caráter fundamental, estando protegido pela Constituição Federal brasileira de 1988 e por meio de tratados internacionais de Direitos Humanos. Essa proteção prevê a união de esforços entre Estado e cidadãos e depende em grande medida da cooperação internacional para que seja efetiva. Como o meio ambiente físico não respeita as fronteiras impostas pelos Estados, a emergência de um Direito Internacional Ambiental é fator decisivo para promover esforços comuns a fim de preservar o patrimônio natural da Humanidade.
Descrição: CALSING, Renata de Assis. O direito humano fundamental ao meio ambiente sadio: convergência da proteção ambiental nos âmbitos nacional e internacional. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.30, n.1, 2010, p.161-177.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12012
ISSN: 18073840
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