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Title in Portuguese: Aspectos comparativos da proteção ambiental no Brasil e na Alemanha
Author: Matias, João Luis Nogueira
Mattei, Julia
Keywords: Direitos fundamentais
Direito ambiental
Brasil
Alemanha
Issue Date: Jul-2014
Publisher: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: MATIAS, J.L.N.; MATTEI, J. (2014)
Abstract in Portuguese: Na sociedade contemporânea, a proteção ao meio ambiente assume grande relevância. A tendência é de constitucionalizá-la, o que pode ser feito por diferentes modelos, tornando-a direito fundamental, como no Brasil, por exemplo, ou tornando-a um dos objetivos do Estado, sem a caracterização como direito fundamental, como na Alemanha. A opção por qualquer dos modelos, por si só, não garante a efetividade da proteção ao meio ambiente, devendo a escolha recair sobre o formato que melhor atenda às peculiaridades de cada ordem jurídica.
Abstract: In contemporary society, the protection of the environment has great importance. The trend is constitutionalises it, which can be done by different models, making it a fundamental right, as in Brazil, for example, or making it one of the state's goals without the characterization as a fundamental right, as in Germany. The choice of either model alone does not guarantee the effectiveness of environmental protection, and the choice must falls on the format that best meets the peculiarities of each national law.
Description: MATIAS, João Luis Nogueira; MATTEI, Julia. Aspectos comparativos da proteção ambiental no Brasil e na Alemanha. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.34, n.2, 2014, p.227-244.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12049
metadata.dc.type: Artigo
ISSN: 18073840
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