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Título: Princípios como induções deônticas: a previsão indutiva, o défice informativo e a derrotabilidade condicional nos princípios jurídicos
Autor(es): Lopes, Pedro Moniz
Palavras-chave: Normas
Regras
Princípios
Défice normativo
Previsão indutiva
Data do documento: Jul-2011
Editor: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citação: LOPES, P.M. (2011)
Resumo: Os princípios jurídicos foram inovações que decorreram dos recentes debates na teoria do direito. Embora tenham sido acolhidos com relativa euforia, tornando-se uma espécie de coloquialismo jurídico, percebe-se uma confusão generalizada quanto à sua estrutura lógica e sua metodologia de atuação. Tal esclarecimento demanda o cotejo entre as normas regra, com pressupostos de aplicação rígidos, contendo “razões peremptórias para agir”, e as normas princípio, a partir do horizonte teórico de Dwokin e Alexy. Ressalta-se a elevada generalidade estrutural e a grande concentração de informações contidas na norma princípio; a validade prima facie de suas disposições, vez que veiculam “razões para ponderações”, em que a diretriz normativa será a resultante do sopesamento entre disposições contrárias, dando origem a uma proposição com estrutura de regra; sua vocação expansiva, por albergar um conjunto de comportamentesa priori indeterminados; sua regulação em “défice informativo” da autoridade normativa, em que se atribui uma matéria ao legislador sem delinear todas as situações às quais a regulação se aplica. Por fim, aborda como se dá o conflito entre os princípios e o modo de solucioná-lo, visto que a colisão é uma decorrência lógica da generalidade e défice informativo dos mesmos, onde uma mesma situação de fato atrai a incidência conjunta de princípios diversos.
Abstract: The legal principles were innovations that come from recent debates inthe theory of law. Although they have been greeted with euphoria, becoming a sort of legal colloquialism, a widespread confusion concerning its logical structure and methodology of performance is perceptible. This explanation requires the comparison between rule norms, with strict conditions for application, containing "peremptory reasons for action," and principle norms, conceived from the theories of Dworkin and Alexy. It is emphasized the high generality and high concentration of structural information contained in the principle norm, the prima facie validity of its provisions, since they convey "reasons for balancing," in which the normative guideline will result between otherwise balancing, resulting on a proposition structured as a rule, Its expansive vocation for accommodating a set of a priori indeterminate behaviors; its regulation in "informative deficit" of the regulatory authority, in which is assigned a matter without delineating to the legislator all situations which the adjustment applies. Finally, it addresses how is the conflict between the principles and how to solve it, since the collision is a logical consequence of their generality and their informative deficit, where the same situation actually attracts the incidence of different joint principles.
Descrição: LOPES, Pedro Moniz. Princípios como induções deônticas: a previsão indutiva, o défice informativo e a derrotabilidade condicional nos princípios jurídicos. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.31, n.2, 2011, p.197-235.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12061
ISSN: 18073840
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