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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/12097| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | O patrimônio cultural na legislação brasileira |
| Autor(es): | Batista, Vanessa Oliveira Macedo, Carmen Lúcia |
| Palavras-chave: | Direitos culturais;Patrimônio cultural;Preservação cultural;legislação brasileira |
| Data do documento: | Jan-2008 |
| Instituição/Editor/Publicador: | NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC |
| Citação: | BATISTA, V.O.; MACEDO, C.L. (2008) |
| Resumo: | Este trabalho tem por objetivo apresentar a evolução legislativa da proteção ao patrimônio cultural no Brasil. Escolhemos ampliar a discussão, partindo da definição de patrimônio cultural e sua regulamentação no âmbito internacional para atingir o ordenamento jurídico brasileiro e contextualizá-lo no mundo contemporâneo. O capítulo relativo à nossa legislação abrange o anteprojeto de Mario de Andrade, o Decreto-lei 35/1937, a Constituição Federal de 1988 e o Decreto 3551/2000. Em capítulo específico explicitamos o tratamento jurídico dado ao tema na cidade do Rio de Janeiro, antiga sede do Império e ex-Capital Federal, rica em monumentos e áreas de preservação cultural. |
| Resumen: | Este trabajo tiene por objetivo presentar la evolución legislativa de la protección al patrimonio cultural en Brasil. Escogimos ampliar la discusión, partiendo de la definición de patrimonio cultural y su regulación en el ámbito internacional para llegar al ordenamiento jurídico brasileño y contextualizarlo en el mundo contemporáneo. El capítulo referente a nuestra legislación abarca el anteproyecto de Mario de Andrade, Decreto-ley- 35/1937, la Constitución Federal de 1988 y el Decreto 3551/2000. En capítulo específico explicitaremos el tratamiento jurídico dado al tema de la ciudad de Rio de Janeiro, antigua sede del Imperio y ex-capital federal, rica en monumentos y áreas de preservación cultural. |
| Descrição: | BATISTA, Vanessa Oliveira; MACEDO,Carmen Lúcia. O patrimônio cultural na legislação brasileira. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.28, n.1, 2008, p.237-260. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12097 |
| ISSN: | 18073840 |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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