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Título: Notas sobre a natureza jurídica do embrião humano e o marco inicial dos direitos de personalidade
Autor(es): Menezes, Joyceane Bezerra de
Palavras-chave: Embrião humano
Direito de personalidade
Natureza jurídica
Data do documento: Jan-2008
Editor: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citação: MENEZES, Joyceane Bezerra de (2008)
Resumo: Este artigo pretende analisar a natureza jurídica do embrião humano no Brasil, especialmente considerando os direitos de personalidade que pretendem amparar a pessoa humana em todas as etapas de sua existência, a partir da fase pré-natal. A problemática parte do conflito aparente entre a disposição do Código Civil que informa o marco inicial da pessoa a partir do nascimento, com vida, e o direito à vida que se estende à figura do nascituro, assim como outros direitos de personalidade.
Abstract: This article seeks to examine the legal status of the human embryo in Brazil, especially considering the rights of the person they want to support the human person at all stages of its existence, from the pre-natal. The issue of the apparent conflict between the provision of the Civil Code that informs the initial framework of the person from birth, life and the right to life that extends to the figure of the unborn child, as well as other rights of personality.
Descrição: MENEZES, Joyceane Bezerra de. Notas sobre a natureza jurídica do embrião humano e o marco inicial dos direitos de personalidade. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.28, n.1, 2008, p.191-208.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12124
ISSN: 18073840
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