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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/12145| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | Direito à saúde e hermenêutica constitucional dos direitos fundamentais |
| Autor(es): | Maciel, Bruna de Oliveira |
| Palavras-chave: | Direito à saúde;Hermenêutica constitucional;Direitos fundamentais;Direitos sociais;Exigibilidade judicial |
| Data do documento: | Jan-2010 |
| Instituição/Editor/Publicador: | NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC |
| Citação: | MACIEL, B.O. (2010) |
| Resumo: | O presente artigo busca tratar das controvérsias sobre o papel do Poder Judiciário na concretização do direito fundamental social à saúde, abordando o histórico da questão, as teorias hermêneutico-constitucionais envolvidas, bem como a influencia das mesmas nas principais controvérsias jurisprudênciais em nosso ordenamento jurídico. |
| Abstract: | This article is about the controversies suronding the judicial activism on the concretization of the fundamental right of health, approaching the historical aspects, the hermeneutical theories involved, as well as the main conflicts issued in the judicial activity on this theme. |
| Descrição: | MACIEL, Bruna de Oliveira. Direito à saúde e hermenêutica constitucional dos direitos fundamentais. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.30, n.1, 2010, p.47-59. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12145 |
| ISSN: | 18073840 |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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