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Título: Tutela juridica do ar(vento) e a energia eólica em face do direito ambiental brasileiro
Autor(es): Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Palavras-chave: Tutela jurídica
Energia eólica
Sanções
Direito ambiental
Impacto ambiental
Data do documento: Jul-2010
Editor: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citação: FIORILLO, C.A.P. (2010)
Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar a tutela jurídica do ar(vento), bem como da energia eólica numa perspectiva do direito ambiental brasileiro. Objetivou-se abordar a energia eólica como bem ambiental e, por conseguinte, como atividade destinada a produzir energia elétrica com o uso dos ventos, demonstrando a importância da exigência constitucional do estudo prévio de impacto ambiental para sua instalação. Por fim, concluiu-se que quem operar atividades vinculadas ao uso dos ventos(usinas eólicas) e ocasionar lesão ao meio ambiente (patrimônio genético, meio ambiente cultural, meio ambiente artificial, meio ambiente do trabalho e meio ambiente natural) estará sujeito não só a sanções penais e administrativas como também deverá reparar os danos causados.
Descrição: FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Tutela juridica do ar(vento) e a energia eólica em face do direito ambiental brasileiro. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.30, n.2,2010, p.15-24.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12176
ISSN: 18073840
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