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Título: Harmonização dos direitos de patentes: entre proteção dos direitos dos titulares e o acesso a medicamentos
Autor(es): Marinho, Maria Edelvacy Pinto
Palavras-chave: Direitos humanos
Direito de patentes
Acesso a medicamentos
Data do documento: Jan-2010
Editor: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citação: MARINHO, Maria Edelvacy Pinto (2010)
Resumo: A declaração de Doha em 2001 juntamente com a decisão de agosto de 2003 e emenda ao Acordo TRIPS realizada em 2005 reforçaram a capacidade da estrutura da OMC (Acordo TRIPS, Conselho TRIPS de esclarecer e adaptar as normas adotadas para a proteção dos direitos de patentes entre os Estados-Membros de modo a não tornar tais direitos um obstáculo para o acesso a medicamentos. Esses instrumentos jurídicos representam um avanço do processo de harmonização do direito de patentes em direção à formação de um direito que busca equilibrar o incentivo à produção de inovação com seu acesso. Dessa maneira se fortalece o viés humanista do direito de patentes.
Descrição: MARINHO, Maria Edelvacy Pinto. Harmonização dos direitos de patentes: entre proteção dos direitos dos titulares e o acesso a medicamentos. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.30, n.1, 2010, p.111-124.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12215
ISSN: 18073840
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