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Título: Reflexões sobre o controle difuso da constitucionalidade no Brasil: passado, presente e os desafios para o futuro
Autor(es): Rodrigues, Francisco Luciano Lima
Palavras-chave: Controle de constitucionalidade difuso
Recurso extraordinário
Constituição
Brasil
Declaração incidental de inconstitucionalidade
Senado federal
Data do documento: Jul-2007
Editor: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citação: RODRIGUES, Francisco Luciano Lima (2007)
Resumo: O artigo aborda a evolução constitucional do controle difuso de constitucionalidade no Brasil desde a primeira Constituição Republicana até a Emenda Constitucional n 45/2004, bem como a legitimidade, os órgãos competentes para executarem tal forma de controle, os efeitos da declaração incidental de inconstitucionalidade, o papel do Senado Federal na suspensão da execução de lei declarada inconstitucional e a exigência da comprovação da repercussão geral nos recursos extraordinários para o controle difuso da constitucionalidade.
Abstract: This article discusses the evolution of Brazilian Judicial Review, since the first Republican Constitution to Constitutional Amend 45/2004, as well as the legitimacy and competent organs to implement such control, the effects of the incidental declaration of unconstitutionality, the role of Federal Senate in the suspension of the execution of the act what has been declared unconstitutional and the requirement of proof of general repercussion of extraordinary appeals for the Judicial Review.
Descrição: RODRIGUES, Francisco Luciano Lima. Reflexões sobre o controle difuso da constitucionalidade no Brasil: passado, presente e os desafios para o futuro. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.27, 2007, p.61-75.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12242
ISSN: 18073840
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