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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/12343| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | Âmbito constitucional, hipótese de incidência e fato gerador do tributo |
| Autor(es): | Machado, Hugo de Brito |
| Palavras-chave: | Fato gerador do tributo;Hipótese de incidência;Âmbito constitucional do tributo;Direito tributário |
| Data do documento: | Jan-2007 |
| Instituição/Editor/Publicador: | NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC |
| Citação: | MACHADO, Hugo de Brito (2007) |
| Resumo: | Neste estudo vamos examinar os significados das expressões âmbito constitucional do tributo, hipótese de incidência e fato gerador do tributo. Expressões que colocamos nessa ordem em atenção à dinâmica do Direito Tributário, como forma de contribuir para que esses conceitos sejam utilizados dentro de um ordenamento lógico e harmonioso. |
| Abstract: | This article analyzes the meaning of the following terms: tax constitutional field, hypothesis of tax incidence, and taxable generating fact. Those expressions are going to be studied at that specific order in attention to the Tax Law dynamics as a way to contribute to the logical and harmonic use of those concepts. |
| Descrição: | MACHADO, Hugo de Brito. Âmbito constitucional, hipótese de incidência e fato gerador do tributo. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.26, 2007, p.89-104. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12343 |
| ISSN: | 18073840 |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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