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Título: A dimensão constitucional da união estável – e o direito sucessório?
Autor(es): Menezes, Joyceane Bezerra de
Palavras-chave: União estável
Concubinato
Família matrimonial
Entidade familiar
Direitos sucessórios dos companheiros
Data do documento: Jan-2006
Editor: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citação: MENEZES, Joyceane Bezerra de (2006)
Resumo: Aborda a dimensão constitucional da união estável, após uma breve análise da gênese e evolução do instituto, considerando o avanço do tratamento jurisdicional e legislativo no estado brasileiro. Enfoca a evolução dos dispositivos legais acerca do tema para analisar a parca atenção dispensada pelo atual código civil que, no que toca aos direitos sucessórios dos companheiros, representou um retrocesso social em face da previsão constitucional.
Abstract: After briefly analyzing the genesis and evolution of the institution of stable unions, this paper deals with the constitutional dimension of stable unions, as regards the progresses in jurisdictional and legislative treatment by the brazilian state. It also focuses on the evolution of applicable legal devices to analyze the scanty attention dispensed by the current civil code to the sucessory rights of consorts, which represents a social retrocess in light of constitutional provisions.
Descrição: MENEZES, Joyceane Bezerra de. A dimensão constitucional da união estável – e o direito sucessório?. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.25, 2006, p.113-128.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12388
ISSN: 18073840
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