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Title in Portuguese: Atuação estatal na ordem pública e privada
Author: Matias, João Luis Nogueira
Rocha, Afonso de Paula Pinheiro
Keywords: Estado
Subsidiariedade
Autonomia
Ordem pública
Ordem privada
Issue Date: Jan-2006
Publisher: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: MATIAS, J.L.N.; ROCHA, A.P.P. (2006)
Abstract in Portuguese: O estudo vai tratar da relação entre as esferas pública e privada bem como o papel do Estado. Abordam-se questões como: qual a função do ordenamento jurídico e como deve ser realizada a atuação do estado da economia. Investigam-se as mudanças de paradigma ocorridas tanto na definição do público e do privado. Apresenta-se o princípio da subsidiariedade como orientador da repartição de competências entre o Estado e a sociedade. Conclui-se no sentido de que a atuação estatal deve estimular o desenvolvimento das capacidades da sociedade civil, bem como reconhecer sua autonomia em perseguir seus interesses.
Abstract: The paper studies the relation between the public and the private spheres as well as the role of the State. Deals with questions such as: what is the function of the law and how should the state intervene in the economy. It investigates the change of paradigms in the definition of public and private. Show the subsidiarity principle as a guide to perform the sharing of competences between state and society. It concludes that the State should stimulate the development of the civil society as well as acknowledge their autonomy in pursuing their interests.
Description: MATIAS, João Luis Nogueira; ROCHA, Afonso de Paula Pinheiro. Atuação estatal na ordem pública e privada. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.25, 2006, p.97-111.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12390
metadata.dc.type: Article
ISSN: 18073840
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