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Title in Portuguese: Damião Ximenes Lopes: a "condenação da saúde mental" brasileira na Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua relação com os rumos da reforma psiquiátrica
Title: Damião Ximenes Lopes: a "condemnation of mental health" brazilian on the Inter-American Court of Human Rights and its relationship with the directions of psychiatric reform
Author: Pontes, Maria Vânia Abreu
Advisor(s): Lima, Aluísio Ferreira de
Keywords: Mental health
Psychiatric reform
Politica de Saúde Mental – Brasil
Ximenes, Damião, 1969-199
Deficientes mentais – Direitos fundamentais- Brasil
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Issue Date: 2015
Publisher: www.teses.ufc.br
Citation: PONTES, M. V. A.; LIMA, A. F. (2015)
Abstract in Portuguese: A inversa internação psiquiátrica e a perversa morte de Damião Ximenes Lopes, em 1999,no Hospital Casa de Repouso Guararapes, de Sobral, Estado do Ceará convoca-nos a discutir o surgimento dos Direitos Humanos após a Segunda Guerra Mundial, dando ênfase ao direito humano à saúde mental e a Reforma Psiquiátrica Brasileira. No confronto destes pontos constatamos que a morte de Damião Ximenes Lopes levou o Brasil a ser condenado pela primeira vez na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2006. A Sentença deste caso é objeto da nossa pesquisa, na medida em que ela representa uma verdadeira “condenação da saúde mental” brasileira e aponta novas medidas para a consolidação da Reforma Psiquiátrica pelo lado dos direitos humanos e supervisiona seus rumos em nossos tempos. Neste sentido, alinhado ao campo da Psicologia Social Crítica, utilizamos o método do “estudo de caso”, contextualizando-o com elementos da teoria do “estado de exceção”, da “vida nua” e da “exclusão inclusiva” de Giorgio Agamben a fim de compreender o campo manicomial da Casa de Repouso Guararapes e o consequente caso de morte Psiquiátrica hospitalar. A pesquisa revela como a era dos direitos, aplicada à “exceção”, foi executada desaplicando-se. Trata-se de uma perspectiva que nos ajuda a lançar novas críticas sobre a morte de Damião Ximenes Lopes, levando em consideração que a Sentença da referida Corte é o caminho para se repensar a saúde mental brasileira, não somente como fim (com o cumprimento da Sentença), mas sim como meio sem fim para consolidação da Reforma Psiquiátrica Brasileira em nossos tempos.
Abstract: Reverse psychiatric hospitalization and the perverse death of Damião Ximenes Lopes in 1999 in the Rest Home Hospital Guararapes, in Sobral, Ceará called us to discuss the emergence of Human Rights after the Second World War, emphasizing the human right mental health and the Brazilian Psychiatric Reform. In the comparison of these points we found that the death of Damião Ximenes Lopes led Brazil to be sentenced for the first time in the Inter-American Court of Human Rights in 2006. The judgment in this case is the subject of our research, to the extent that it represents a real "condemnation of mental" Brazilian health and points further actions to consolidate the psychiatric reform from the side of human rights and supervises its directions in our times. In this regard, aligned to the field of Critical Social Psychology, we use the case study method, contextualizing it with elements of the theory of the state of emergency of bare life and inclusive exclusion of Giorgio Agamben in order to understand the field of asylum House Rest Guararapes and the subsequent case of psychiatric hospital death. The research reveals how the era of rights applied for exception, was performed desappling itself. It is a perspective that helps us to launch new criticism about the death of Damião Ximenes Lopes, taking into account that the said Court judgment is the way to rethink the Brazilian mental health, not only as an end (to the rule of sentence), but as a means endless for consolidation of the Brazilian Psychiatric Reform in our times.
Description: PONTES, Maria Vânia Abreu. Damião Ximenes Lopes: a "condenação da saúde mental" brasileira na Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua relação com os rumos da reforma psiquiátrica. 2015. 249f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Psicologia, Fortaleza (CE), 2015.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/13205
Appears in Collections:PPGP - Dissertações defendidas na UFC

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