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Título: Aspectos urbanísticos da regularização fundiária e direito à cidade
Autor(es): Gonçalves, Thais Sales
Ribeiro, Jessica Chaves
Freitas, Clarissa F. Sampaio
Palavras-chave: Iniciativa de regularização
Normas urbanísticas
Aspectos urbanísticos
Data do documento: 2013
Editor: Revista Extensão em Ação
Citação: GONÇALVES, T. S.; RIBEIRO, J. C.; FREITAS, C. F. S. (2013)
Resumo: O presente trabalho pretende apresentar uma iniciativa brasileira em andamento na cidade de Fortaleza-Ce, e visa contribuir para a literatura a respeito do tema. Diz respeito ao caso da iniciativa de regularização do assentamento Lauro Vieira Chaves, uma das comunidades ameaçadas de remoção devido às obras para a Copa de 2014 e foram realizadas visitas em campo para localização e levantamento das unidades habitacionais a serem regularizadas. Nos últimos anos, as políticas urbanas têm despendido maior atenção e investimentos aos casos de informalidade, ressaltando que a clareza do papel das normas urbanísticas e do planejamento urbano nas práticas de regularização seja fundamental, sob a pena de se incentivar um processo de urbanização que não considera o bem comum dos habitantes da cidade e atende apenas a interesses particulares.
Abstract: This paper aims to present a proposal to the brazilian initiative in progress in Fortaleza-Ce, contributing to the literature on the subject. Refers to the initiative to regularize the settlement Lauro Vieira Chaves, one of the communities threatened with removal because of reforms to the World Cup in 2014 and were visited in the field to locate and survey of housing units to be regularized. In recent years, urban policies and investments spent more attention to the cases of informality, noting that the clarity of the role of urban norms and practices of urban planning regulation is essential, otherwise encourage an urbanization process that does not consider the well common inhabitants of the city and serves only the interests.
Descrição: GONÇALVES, Thais Sales; RIBEIRO, Jessica Chave; FREITAS, Clarissa F. Sampaio. Aspectos urbanísticos da regularização fundiária e direito à cidade. Revista Extensão em Ação. Fortaleza, v. 2, n. 5, 2013. Disponível em: <http://www.revistaprex.ufc.br/index.php/EXTA/article/view/94/89>. Acesso em: 23 set. 2015.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/13339
ISSN: 2316-400X
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