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Título: Indicadores de cumprimento da norma ambiental na preservação e conservação da vegetação em áreas de assentamento de reforma agrária
Título em inglês: Indicators of compliance with the standard in environmental preservation and conservation of vegetation in areas of land reform settlement
Autor(es): Alencastro, Maria Alice Cruz
Orientador(es): Araújo, Rogério César Pereira de
Palavras-chave: Direito ambiental
Desenvolvimento sustentável
Vegetação – Preservação
Indicadores
Assentamentos de reforma agrária
Data do documento: 2007
Citação: ALENCASTRO, M. A. C.; ARAÚJO, R. C. P. (2007)
Resumo: O uso dos recursos naturais sempre se apresentou como um elemento essencial para o desenvolvimento e reprodução da vida humana na Terra. A expressão “desenvolvimento sustentável”, cujo nascimento decorreu dos eventos ambientais de caráter global ocorridos durante a década de 1970, passou a servir de amparo para a solidificação de um novo paradigma nas relações sociedade-natureza, se propondo a orientar um processo dedesenvolvimento que levasse em consideração objetivos sociais, econômicos e ecológicos, tendo em vista a busca da qualidade de vida humana. O Direito Ambiental surge nesse contexto, se apresentando como um instrumento destinado a regular as relações estabelecidas entre o homem e os recursos naturais. Se a partir da segunda metade do século XX o Direito Ambiental brasileiro experimentou um grande avanço na adoção de uma vasta quantidade denormas, na atualidade os esforços se concentram na busca de mecanismos capazes de verificar a adequação e garantir o cumprimento dessas normas pelos atores sociais. Considerando a relevância, a abrangência e a busca da sustentabilidade ambiental do Programa Nacional de Reforma Agrária, o presente estudo teve por objetivo propor e utilizar um sistema de indicadores para avaliar o cumprimento das normas ambientais –relacionadas com a conservação e/ou preservação da vegetação – em áreas de assentamento de reforma agrária. O estudo também objetivou utilizar variáveis para identificar as características sociais, econômicas e institucionais das áreas de assentamento. Os indicadores propostos foram divididos em 5 grupos e tiveram sua aplicabilidade testada através de um estudo de caso desenvolvido no Assentamento Coqueirinho, no município de Fortim, Ceará. Os índices obtidos para cada grupo de indicadores foram utilizados para compor o Índice de Cumprimento da Norma Ambiental (ICNA), cujo resultado evidenciou que no Assentamento existe um baixo nível de cumprimento das normas ambientais avaliadas. As variáveis utilizadas foram relevantes para a identificação de aspectos relacionados com a qualidade de vida das famílias assentadas, capazes de exercer influência no cumprimento ou nãocumprimento das normas ambientais. A construção e a utilização de um sistema de indicadores para avaliar o cumprimento da norma ambiental para vegetação, se apresentou como um importante mecanismo para a simplificação de informações, e para a identificação de ações prioritárias capazes de influenciar o comportamento dos atores sociais, além de fornecer dados suscetíveis de comparação no tempo e espaço.
Abstract: The use of the natural resources have been an essential element for the development and reproduction of the human life in the Earth. The expression “sustainable development”, that appeared during the global environmental events that took place in the 1970´s, beggined to be used as a support to the solidification procedure of a new paradigm in the society-nature relations, intenting to behave a development procedure led by social, economic and ecological objetives, as a way to fetch the human life quality. The enviromental law appeared in this context as a tool to regulate the relations among man and the natural resources. If the brazilian environmental law had a great advance in the increasing of the norms quantity since the second half of XX century, nowadays the efforts are related to obtain tools to evaluate and effective their compliance and enforcement. Considering the relevance and the sustainable development assimilation procedure in the National Program of Agrarian Reform, this paper aimed to propose and to apply a sistem of indicators to measure the compliance with the environmental law – related to the vegetation conservation and/or preservation in agrarian reform areas. The paper also aimed to apply variables to identify the social, economic and institutional characteristics of the agrarian reform areas. The indicadors were classified in 5 groups and were tested at the Coqueirinho area, settled at Fortim, Ceará. The indices related to each group of indicators were used to build the indice of compliance with environmental law (ICNA). The value obtained for the ICNA expressed a low level of compliance with the environmental rules at the study area. The variables allowed to identify factors related to the life quality of the families´ area that also could stimulate the compliance or non-compliance with the environmental law. The indicators were an usefull tool to evaluate the compliance with the environmental law for vegetation, to simplify data that can be compared in a future time and also to identify priorities programmes to estimulate the community to comply with environmental laws.
Descrição: ALENCASTRO, M. A. C. Indicadores de cumprimento da norma ambiental na preservação e conservação da vegetação em áreas de assentamento de reforma agrária. 2007. 176 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Centro de Ciências, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/14956
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