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Title in Portuguese: Assistências governamentais e disclosure socioambiental
Author: Fonteles, Islane Vidal
Advisor(s): Ponte, Vera Maria Rodrigues
Keywords: Divulgação de informações contábeis
Responsabilidade social da empresa
Incentivos fiscais
Issue Date: 2013
Citation: FONTELES, Islane Vidal. Assistências governamentais e disclosure socioambiental. 2013. 172 f. Dissertação (mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Mestrado Acadêmico em Administração e Controladoria, Fortaleza-CE, 2013.
Abstract in Portuguese: O presente estudo objetivou investigar a relação entre o disclosure socioambiental e a prática de incentivos governamentais, pela perspectiva da Teoria da Legitimidade. Tal questão surge a partir do cenário das empresas incentivadas por benefícios governamentais. Essas empresas criam uma imagem socialmente irresponsável, por utilizarem recursos públicos para satisfazer objetivos privados, perdendo sua legitimidade. Como forma de resgate de legitimidade, as empresas utilizam ferramentas capazes de mitigar o problema causado pelo recebimento de Subvenções e Assistências Governamentais (SAG). Uma dessas ferramentas, apontadas pela literatura científica, é a evidenciação socioambiental. Os estudos sobre disclosure socioambiental, legitimidade e SAG têm instigado diversos pesquisadores. Entretanto, quando esses temas são abordados em conjunto, as pesquisas ainda são incipientes e se restringem ao nível internacional. A partir dessa hipótese, a presente pesquisa se propõe investigar a associação entre o nível de divulgação socioambiental e a prática de recebimento de SAG das empresas listadas na BM&FBovespa. Foram utilizadas ferramentas qualitativas (Análise de Conteúdo das Demonstrações Financeiras Padronizadas disponibilizadas nos websites da BM&FBovespa e da CVM, além dos Relatórios de Sustentabilidade e similares disponíveis nos websites das empresas) e quantitativas (estatística descritiva, teste de diferenças de médias e regressão linear múltipla) para compreender o comportamento da amostra, que, após criteriosa seleção, totalizou 337 empresas. Com relação às SAG recebidas pelas empresas avaliadas, constatou-se que o normativo a elas referente ainda não é aplicado como devido. No que diz respeito à evidenciação socioambiental, ressalta-se o fato de o governo se destacar como principal stakeholder-alvo das empresas estudadas. Através da análise conjunta das SAG e da evidenciação socioambiental, foi possível constatar que as empresas que recebem incentivos governamentais e que divulgam a receita deles proveniente divulgam mais, corroborando a Teoria da Legitimidade. Na análise dos possíveis fatores determinantes do comportamento do Índice de Disclosure Socioambiental, o tamanho da firma se destaca como fator influenciador em todos os grupos analisados. Contudo, a análise de variáveis diretamente relacionadas ao recebimento de incentivos e o Valor do Incentivo e o Tipo de Incentivo não se mostram determinantes para a evidenciação de informações socioambientais. Concluiu-se que, para as firmas brasileiras, os incentivos governamentais não estimulam a utilização de ferramentas de resgate da legitimidade, no caso da presente pesquisa, o disclosure socioambiental.
Abstract: The objective of this study was to investigate the relationship between environmental disclosure and the practice of government incentives, from the perspective of the theory of legitimacy. This question arises from the scenario of the companies encouraged by government benefits. These companies create a socially irresponsible image for using public resources to meet private goals, losing its legitimacy. As a way of redemption of legitimacy, companies use tools that can mitigate the problem caused by the receipt of government grant and assistance. One of these tools, cited by the scientific literature, is the environmental disclosure. Studies on environmental disclosure, legitimacy and government grant and assistance have instigated many researchers (PATTEN , 2002; DEEGAN , 2002; SMITH WARD , 2007; HANLON ; Slemrod , 2009; Taveira , 2009; RODRIGUES ; SILVA ; FAUSTINO , 2011; LOUREIRO ; GALLON ; DE LUCA , 2011) . However, when these issues are addressed together, the research is still scarce and are restricted to the international level ( FREEDMAN , 2003; CHRISTENSEN ; MURPHY , 2004; WILLIAMS , 2007; PREUSS , 2010; LANIS ; RICHARDSON , 2012, 2013 ). From this hypothesis, the present research proposes to investigate the association between the level of environmental disclosure and the practice of receive grants and government assistance by the companies listed on the BM & FBovespa. Qualitative ( content analysis of the Standardized Financial Statements available on the BM&FBOVESPA and CVM sites, and Sustainability Reporting and the like available on the websites of companies ) and quantitative ( descriptive statistics , mean comparison test and multiple linear regression) tools were used to understand the behavior of the sample studied. After selection criteria, 337 companies were evaluated. Regarding the Government’s Grants and Assistance (GGA) received by the companies studied, it was found that the normative references are still not properly implemented. In relation to social and environmental disclosure, it was emphasized the fact that the government stands out as a target-stakeholder of companies studied. Through joint analysis of SAGs and environmental disclosure, it was found that companies that receive government incentives and disclose income from these incentives, disclose more, corroborating the theory of legitimacy. In the analysis of possible determinants of IDS behavior, the size of the company stands out as influential factor in all analyzed groups. However, analysis of variables directly related to the receipt of incentives and the value of the Incentive and Incentive Type, do not show as a decisive factor for the disclosure of environmental information. It was concluded that, for Brazilian companies, the incentives of the government does not stimulates the use of rescue tools of legitimacy, in the case of this research, the environmental disclosure.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/15064
metadata.dc.type: Dissertation
Appears in Collections:PPAC - Dissertações defendidas na UFC

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