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Título: Análise integrada do modelo de proteção ambiental e gestão das unidades de conservação do município de Paraipaba – CE
Título em inglês: Imtegrated analysis of the model of protect the environment and management of the conservation units of the City of Paraipaba-Ce
Autor(es): Sampaio, Helena Stela
Orientador(es): Silva, Edson Vicente da
Palavras-chave: Unidade de conservação
Gestão ambiental
Sistema nacional de unidades de conservação
Desenvolvimento sustentável
Conservation units
Environmental management
National System of Conservation Units
Sustainable development
Data do documento: 2007
Citação: SAMPAIO, H. S. (2007)
Resumo: Esta pesquisa desenvolveu uma análise das unidades de conservação do Município de Paraipaba, localizado na Costa Oeste do Ceará, observando-se as características socioambientais, a categoria de criação e a forma de gestão das referidas unidades, com o objetivo de avaliá-las juridicamente com relação aos critérios regulamentados pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A partir dessa avaliação propuseram-se novas definições de perímetro e categoria para que as unidades de conservação cumpram sua finalidade de conservação e preservação ambiental. Foi considerado o momento histórico em que foram instituídas as diretrizes nacionais para a proteção ambiental através da criação e da gestão de áreas protegidas, diretrizes essas que têm o reconhecimento do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP). Embora prescinda sua efetividade, em parte, da regulamentação específica pelos estados-membros dos critérios e regras capazes de concretizar a proteção ambiental por meio da implantação e gestão sustentável de referidas áreas, o que ainda não se verifica no Estado do Ceará. Esta pesquisa, portanto, espera contribuir com o elenco dos critérios instituidores da proteção ambiental sistemática no litoral oeste do Ceará, atualmente realizada de modo fragmentado e com alguns critérios de interesse divergente à preservação ambiental, como o financiamento de atividades potencialmente poluidoras, sem o devido cuidado e respaldo legal e comunitário. Um dos critérios mais importantes que se aportou neste trabalho, foi o da análise integrada das unidades de conservação do estuário do rio Curu e das dunas da Lagoinha, quando se pôde identificar a atual inadequação da categoria dessas unidades, considerados os elementos constituintes do seu ambiente natural e socioeconômico, o que impede o alcance do seu objetivo de proteção ambiental.
Abstract: This research developed an analysis on the conservation units in the city of Paraipaba, located on the East coast of Ceará, highlighting the socioenvironmental characteristics, the implementation as well as the managerial procedures of such units. The aim of the analysis is to evaluate those units juridically, concerning the criteria stated by the National System of Conservation Units (SNUC). Following the referred evaluation, new definitions of perimeter and category were proposed in order to accomplish the conservation and environmental preservation. It was considered the historical moment when the national guidelines were established to protect the environment through the creation and the management of protected areas, these guidelines have been acknowledged by the National Plan of Protected Areas (PNAP). Even though its effectiveness is not sustained, partially, due to the specific regulation of criteria and rules by the state members able to make real the protection of environment through the implantation of sustainable management of the areas, which is not frequently observed in the state of Ceará. This research hopes to contribute to the granted criteria of systematical environmental protection of the eastern coastline of Ceará which is currently carried out poorly and using some criteria that oppose to the environmental preservation, such as the financing of potentially polluting activities without the proper care and support of the community or the law. One of the most important criteria reached in this work is the integrated analysis of the conservation units of the Curu river estuary along with the dunes of Lagoinha. It could be identified then the inadequacy of the categories of those units, if considered the elements that constitute their natural environment and socioeconomics which prevent from reaching the main goal of environmental protection.
Descrição: Sampaio, Helena Stela. Análise integrada do modelo de proteção ambiental e gestão das unidades de conservação do município de Paraipaba – CE. 2007. 197 f. : Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente-PRODEMA, Fortaleza,CE, 2007.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/16342
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