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Título: Utilização da nota fiscal eletrônica no controle da arrecadação tributária sob a ótica dos gestores fazendários: estudo na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará
Autor(es): Pessoa, Everton Bessa
Orientador(es): Machado, Marcus Vinícius Veras
Palavras-chave: Documentos eletrônicos
Impostos - Arrecadação - Ceará
Fiscalização tributária
Data do documento: 2012
Citação: PESSOA, E. B. (2012)
Resumo: A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) torna-se cada vez mais uma realidade. Desde o final de 2011, praticamente todas as operações interestaduais estão sendo acobertadas com o documento eletrônico. Essa ferramenta nasce com vistas a minimizar fraudes nas operações fiscais, trazendo a possibilidade de criação de controles em tempo real, acarretando diversos efeitos benéficos à administração tributária. Este trabalho se propôs a abordar esse assunto, tendo por objetivo geral analisar a utilização da NF-e no controle da arrecadação tributária sob a ótica dos gestores da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ-CE). Para alcance desse objetivo, buscou-se primeiramente a verificação do nível de confiabilidade desses gestores em relação aos dados extraídos da NF-e. Em seguida, procurou-se tanto identificar os controles utilizados, quanto investigar os que estão sendo desenvolvidos na SEFAZ-CE com base nessa ferramenta. Por fim, pretendeu-se observar os efeitos da utilização desses controles na ótica dos gestores fazendários. Como amparo teórico, fez-se uma revisão literária, tendo como foco a administração tributária e a nota fiscal eletrônica. Um estudo de caso na SEFAZ-CE foi a metodologia adotada, sendo coletadas informações quanto à percepção dos gestores fazendários por meio de questionários e entrevistas, analisados através do software ATLAS.ti versão 6.2 e por escala Likert. De posse dos resultados obtidos na pesquisa, conclui-se que os gestores fazendários, responsáveis por controlar as receitas advindas dos tributos estaduais, possuem bom nível de confiabilidade em relação à utilização dos dados extraídos da NF-e. Com efeito, vários controles, com base nessas informações, foram otimizados, implementados ou estão em implantação; e, de uma maneira geral, a utilização desses controles trazem efeitos positivos ao acompanhamento da arrecadação tributária cearense.
Abstract: The Electronic Invoice becomes increasingly a reality. Since late 2011, virtually all interstate operations are being covered up with the electronic document. This tool is born with a view to minimize frauds in fiscal operations, bringing the possibility of creating real-time controls, resulting several beneficial effects on tax administration. This study aimed to address this issue, having as main purpose to analyze the use of Electronic Invoice control of tax collection from the perspective of managers of the Department of Finance of the State of Ceará. To achieve this goal, this research searched first to verify the managers level of reliability related to the data extracted from the Electronic Invoice. And then, tried to identify as many controls that are currently being used and to investigate those that are being developed at the State of Ceará Secretary of Treasury based on this tool. Finally, this study sought to observe the effects of using these controls in the view of tax managers. As a theoretical support the study used a literature review, focusing on tax administration and electronic invoices. A case study about State of Ceará Secretary of Treasury was the methodology adopted with collected information regarding the perception of tax managers through questionnaires and interviews, analyzed using ATLAS.ti version 6.2 and Likert scale. The results obtained in the research concluded that tax managers, responsible for controlling the state revenues from taxes, have a good level of confidence regarding the use of data extracted from Electronic Invoice. As well, various controls, based on this information, have been optimized, implemented or are under implementation, and, in general, the use of these controls bring positive effects to the monitoring of tax collection of Ceará State.
Descrição: PESSOA, Everton Bessa. Utilização da nota fiscal eletrônica no controle da arrecadação tributária sob a ótica dos gestores fazendários: estudo na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. 2012. 98 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração e Controladoria, Fortaleza-CE, 2012.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/16388
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