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Título: A importância do princípio protetor-recebedor para o desenvolvimento ambientalmente sustentável: o caso do Ceará
Título em inglês: The importance of the protector-receiver principle for the environmentally sustainable development: the case of the Ceará
Autor(es): Hempel, Wilca Barbosa
Orientador(es): Mayorga , Maria Irles de Oliveira
Palavras-chave: Desenvolvimento sustentável
Princípio protetor-receptor
Programa selo município verde (PSMV) e ICMS ecológico
Sustainable development
Protector-receiver principle
Green municipality certification program and ecological "ICMS"
Data do documento: 2006
Citação: MAYORGA, M. I. O. (2006)
Resumo: A presente dissertação tem como objetivo principal propor um Modelo Operacional de Desenvolvimento Ambientalmente Sustentável para o Estado do Ceará, utilizando o Programa Selo Município Verde como ferramenta de avaliação das políticas municipais e o ICMS Ecológico como mecanismo de compensação financeira, alicerçado no Princípio Protetor- Recebedor. Pesquisas científicas desenvolvidas e aplicadas no século dezessete fizeram com que a taxa de mortalidade humana declinasse de forma abrupta, sendo mantida constante a taxa de natalidade; isso provocou um crescimento sem precedentes na população mundial. O desenvolvimento da ciência e da tecnologia, aliado ao processo de industrialização, foi responsável pelo surgimento de mudanças na vida dos seres humanos e nas suas relações como mundo natural. Esse crescimento continuado, vem provocando aumento no nível de estresse da biosfera e uma degradação ambiental cada vez mais preocupante, com conseqüências desastrosas. O século vinte testemunhou o início de mais um grande evento de extinção na história da vida na Terra e o causador, desta vez, é o próprio Homem. A emergência e a gravidade dos problemas ambientais fizeram com que inúmeros cientistas e estudiosos começassem a discutir e a pensar um novo tipo de desenvolvimento, capaz de fomentar o progresso humano em todo o planeta e por tempo indeterminado. O Desenvolvimento Sustentável surge tendo como um dos seus alicerces o Princípio Protetor-Recebedor, que compensa financeiramente, como incentivo pelo serviço prestado, aquele que protege um bem natural, representando um símbolo de justiça econômica. Foram utilizadas ferramentas de análise, espacial e temporal, de maneira a favorecer, por meio dos resultados da análise qualitativa, a proposição de Modelo de Desenvolvimento Sustentável, com a consideração das especificidades regionais e locais. O ICMS Ecológico, resultante de uma redistribuição do ICMS arrecadado pelo Estado, para os municípios, sem aumento da carga tributária, adapta-se aos instrumentos econômicos já existentes, representando uma das mais convenientes opções de financiamento das políticas ambientais no contexto atual. O Programa Selo Município Verde (PSMV) foi criado pelo Governo do Estado do Ceará para incentivar a implementação das normas que regulamentam a questão ambiental. O “Selo Município Verde” é um distintivo que identifica os municípios que implementam políticas públicas que salvaguardam o meio ambiente e proporcionam melhor qualidade de vida para as presentes e futuras gerações. Assim sendo, apresenta-se um Modelo Operacional de Desenvolvimento Ambientalmente Sustentável, tendo como mecanismos de apoio o Programa Selo Município Verde em conjunto com o instrumento econômico ICMS Ecológico, para o Estado do Ceará, que, se adotado, deve se constituir em um importante instrumento a ser utilizado pelo governo, como incentivo ao crescimento econômico com sustentabilidade ambiental.
Abstract: The present dissertation is aimed at proposing an operational model for the environmentally sustainable development of the state of Ceará using the “Green Municipality Certification Program” as a tool for the evaluation of local environmental policies combined with the Ecological “ICMS” as a financial compensation mechanism, based on the Protector-Receiver principle. The development of science in the 17-th century contributed to the rapid decline of human mortality and the maintenance of high birth rates, provoking an unseen growth in the world population. The development of science and technology allied to the process of industrialization, was responsible for major changes in the lives of human beings and its relations to the natural world. This ongoing growth is leading to an increase in the level of stress towards the biosphere contributing to environmental destruction with disastrous consequences. The 20-th century witnessed the beginning of another cycle of mass extinction in the history of life on earth caused by men. The rapid growth of environmental problems lead many scientists to think of and to discuss a new type of development, that should promote long-term human progress on the planet. One of the pillars of sustainabledevelopment is the Protector-Receiver principle, which compensates financially, as an incentive for services produced, those who protect natural resources, representing a symbol of economic justice. Analysis tools where used, to favor through results of quality analysis, the proposal of a model for sustainable development, including local and regional specificities. The “Ecological ICMS”, the result of redistribution of the “ICMS” to the municipalities by the State, without increasing taxes, can be adjusted to the already existing economic instruments, representing one of the most convenient options to finance environmental policies within the current context. The “Green Municipality Certification Program” was established by the state Government of Ceará and is aimed at promoting the implementation of environmental policies by the municipalities. The “Green Municipality Program” certifies the municipalities that implement public policies that contribute to environmental protection and to the increase of the quality of life of present and future generations. An operating model for the environmentally sustainable development is presented, based on the “Green Municipality Certification Program” and the Ecological “ICMS” applied to the state of Ceará, and if taken on board, will be able to establish itself as an important tool to be used by the Government, as an incentive to environmentally sustainable economic growth.
Descrição: HEMPEL, Wilca Barbosa. A importância do princípio protetor-recebedor para o desenvolvimento ambientalmente sustentável: o caso do Ceará. 2006. 146 f. : Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Fortaleza-CE, 2006
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/16744
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