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Título: Planos municipais de saneamento básico (PMSB): instrumento para universalização do abastecimento de água e do esgotamento sanitário
Título(s) alternativo(s): Planos municipais de saneamento básico (PMSB): uma análise da universalização do abastecimento de água e do esgotamento sanitário
Título em inglês: Municipal basic sanitation plans (PMSB): instrument for universal water supply and sanitation
Autor(es): Basílio Sobrinho, Geraldo
Orientador(es): Santos, André Bezerra dos
Coorientador(es): Galvão Júnior, Alceu de Castro
Palavras-chave: Saneamento
Abastecimento de água
Esgotos
Data do documento: 4-Nov-2011
Citação: BASÍLIO SOBRINHO, G. (2011)
Resumo: A presente pesquisa está inserida no PROBE (Benchmarking for Pro - Poor Water Services Provision), projeto internacional que busca a integração e o compartilhamento dos conhecimentos e tecnologias adequadas para a resolução da problemática complexa que é a u niversalização dos serviços de abastecimento de água e do esgotamento sanitário. O PROBE foca o desenvolvimento de técnicas de benchmarking para aferir o fornecimento destes serviços para as populações em situação de pobreza. O objetivo geral foi de avalia r os conteúdos de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) como instrumento efetivo de gestão da política municipal do setor para o alcance da universalização dos serviços de saneamento básico . Inicialmente, a partir de pesquisa documental, selecionou - se uma quantidade de 2 7 PMSB e, por meio de uma triagem, foi retirada a amostra de estudo. A análise envolveu 2 2 PMSB distribuídos em nove estados da federação d as cinco regiões geográficas do Brasil. Utilizando - se de uma lista de checagem elaborada especialmente para esta pesquisa, coletaram - se de forma sistematizada as informações do conteúdo dos PMSB, para avaliação quanto ao atendimento da Lei nº 11.445/2007, com ênfa se ao conteúdo mínimo exigido (art. 19). O estudo apontou que existem diversas possibilidades de uso de unidades territoriais de análise e planejamento nos PMSB, além das bacias hidrográficas, e que a ideal é aquela para a qual os dados, informações ou ind icadores já se encontram disponíveis. Verificou - se que alguns PMSB não abrangeram todo o território municipal no planejamento. Os temas saúde e epidemiologia, bem como saneamento básico, abordados nos diagnósticos, carecem de maior aprofundamento, tanto no trato específico quanto na correlação existente entre as duas áreas. Segundo avaliado, a acepção e estruturação de programas, projetos e ações necessários para atingir os objetivos e as metas de curto, médio e longo prazos para a universalização (artigo 1 9, incisos I I e I I I) não segue os conceitos correlativos aos empregados em planejamento . P or associação, na maioria dos planos analisados, a nomenclatura padrão adotada na Lei nº 11.445/2007 – programas, projetos e ações – é utilizada em analogia com a ter minologia técnica do setor de uso rotineiro pelo prestador de serviços como: programas de perdas, projetos executivos de obras, programa de investimentos, obras, entre outros. A pesquisa procurou dirimir a incompreensão dos conceitos e propôs uma nova form a de estruturação, traduzindo uma visão coadunada dos programas, projetos e ações, focando na visão do macro - objetivo estratégico da universalização em termos quantitativo (acessibilidade) e qualitativo (operacional e da qualidade). Foram levantados nos PM SB quais os principais indicadores de desempenho propostos pelos PMSB para avaliação sistemática, tendo por base sua conceituação e características. Evidenciou - se a inexistência de uniformidade na definição de alguns indicadores, tendo em vista a implantaç ão iminente do Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SINISA), e propôs - se um painel de referência a partir da triagem feita entre os indicadores levantados na amostra de planos, com base na pesquisa bibliográfica, no Sistema Nacional de Informaçõe s sobre Saneamento – SNIS (SNS A , 20 09 ) e no Guia de avaliação de desempenho das entidades gestoras de serviços de águas e resíduos do Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR, 2005). Sugeriu - se, ainda, a adoção de indicadores a serem utilizados especi ficamente para o acompanhamento das ações. Concluiu - se que a maioria dos PMSB não favorece a gestão e o acompanhamento com vistas à universalização do abastecimento de água e do esgotamento sanitário, conforme preconizado pela Lei nº 11.445/2007. Contudo, como são previstas revisões a cada 4 (quatro) anos, os mesmos podem e devem ser aperfeiçoados
Abstract: The present research is a small part of the PROBE (Benchmarking for pro - poor Water Services Provision), international project that seeks integration and knowledge sharing and appropriate technologies to solve the complex problem of universalization, specially water supply and sewerage. The PROBE focuses on the development of benchmarking techniques to measure the delivery of these services to populations in poverty. The overall objective was to assess the contents of Municipal Plans of Basic Sanitation (PMSB) as an effective instrument for management of municipal policy sector to achieve the universalization of basic sanitation services. Initially, from documentation assessment, 2 7 PMSB were selected but only 2 2 wer e analyzed. They were distributed in nine Federati on States which corresponded all five geographic regions of Brazil. Using a checklist prepared especially for this research, the information content of PMSB was collected and systematized for evaluation in terms of the Federal Law Nº 11,445/2007, with emphasis on the minimum content required (art. 19). The study pointed that there are various possibilities of territorial units use for analysis and planning in PMSB, in addition to the hydrograph basins, and t hat the ideal situation is the one that data, information or indicators are already available. It was found that some PMSB have not covered the entire municipal territory planning. Furthermore, epidemiology and health issues, as well as basic sanitation, c overed during the diagnostic phase, required a deeper analysis, both individually and together. Additionally, the understanding and structure given to programs, projects and actions required to achieve the goals and objectives of short, medium and long ter ms for the universalization (article 19, sections II and III) assumes no correlative concepts to the one ́s used in planning. By Association, to most of the PMSB analyzed, the standard nomenclature adopted by the Federal Law Nº 11,445/2007 – programs, proje cts and actions – was similar with the technical terminology for routine used by the services provider such as: loss program, executive project of works, investment program, works, among others. This research tried to list the misunderstanding of concepts and proposed a new way of structuring, translating and harmonizing vision of programs, projects and actions, focusing on the vision of the universalization objective strategic in quantitative (accessibility) and qualitative terms (operational and quality). The key performance indicators proposed by the PMSB to systematic evaluation were also compiled, based on its conceptualization and characteristics. The study revealed lack of uniformity in the definition of some indicators, which were not following the r ecommendations of SINISA (Sistema Nacional de Informações de Saneamento). We proposed a reference panel of indicators based on the PMSB analyzed, and complemented with the information available in the SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, 2007) and IRAR (Guia de avaliação de desempenho das entidades gestoras de serviços de águas e resíduos, 2005). A doption of indicators to be used specifically for the actions monitoring is suggested. The study revealed that most of PMSB analyzed did not co nducive for the management and monitoring with a view to universalization of water supply and sewerage, as advocated by the Federal Law Nº 11,445/2007. Nonetheless, because revisions in every 4 (four) years are requested, the PMSB must be revised and improved
Descrição: BASÍLIO SOBRINHO, G. Planos municipais de saneamento básico (PMSB): instrumento para universalização do abastecimento de água e do esgotamento sanitário. 2011. 112 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil: Recursos Hídricos) - Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/17468
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