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Título: Metodologia para seleção de projetos de parceria público-privada no setor de infra-estrutura rodoviária no Estado do Ceará
Título em inglês: Methodology for selection of projects of public-private partnership aplicated to highways in the State of Ceará.
Autor(es): Nobre, Veimar Cézar de Souza
Orientador(es): Dutra, Nadja Glheuca da Silva
Palavras-chave: Transportes
Rodovias
Data do documento: Mar-2006
Citação: NOBRE, V. C. S. (2006)
Resumo: Este trabalho apresenta uma proposta metodológica para seleção de projetos de Parceria Público-Privadas (PPP) no âmbito do Programa de PPP do Estado do Ceará e direcionados ao setor de infra-estrutura rodoviária. A metodologia é baseada nos estudos de viabilidade dos projetos de parceria e nas condicionantes impostas na Lei n° 11.079/2004 na esfera federal e na Lei n° 13.557/2004 do Estado do Ceará. No sentido de facilitar a compreensão acerca dos motivos que levaram a administração pública brasileira a adotar a PPP como uma alternativa de financiamento no setor rodoviário, a dissertação apresenta uma abordagem sobre as diferentes fontes de financiamento na área de infra-estrutura rodoviária no Brasil e a experiência internacional na implementação de projetos de PPP. Para propiciar um melhor entendimento da metodologia proposta, o trabalho apresenta, ainda, uma explanação sobre as Parcerias Público Privadas no que se refere a conceitos e definições; tipos de contrato; benefícios, condicionantes e restrições; e estudo de viabilidade dos projetos. Adicionalmente, com o mesmo intuito, são destacados e analisados os principais pontos das Lei n° 11.079/2004 e Lei n° 13.557/2004 que são diretamente utilizados na avaliação dos projetos a serem incluídos no Programa de PPP do Estado do Ceará.
Abstract: This work presents a methodological proposal for selection of projects of Public-Private Partnership (PPP) in the ambit of the PPP Program of Ceará State and directed to the sector of highway infrastructure. The methodology is based on the feasibility studies of projects of PPP and the conditions established in the national law n° 11.079/2004 and in the State law n° 13.557/2004. With objective to facilitate an comprehension about the motives that carry out the Brazilian government to adopt the PPP as one alternative of financing in the sector of highway infrastructure, the work presents an explanation about the different sources of financing in this sector in Brazil as well about the international experience in the development of projects of PPP. To provide one better understanding of the methodology, the work still presents an explanation about the Public-Private Partnership related to: concepts and definitions; types of contract; benefits, conditions necessaries and restrictions; and feasibility studies of PPP projects. In addition, with the same objective, the main points of both laws 11.079/2004 and 13.557/2004 used in the evaluation of the projects to be included in the PPP Program of state of Ceará are highlighted and analyzed in the work.
Descrição: NOBRE, V. C. S. Metodologia para seleção de projetos de parceria público-privada no setor de infra-estrutura rodoviária no Estado do Ceará. 2006. 127 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Transportes) - Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/1816
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