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Título: Análise das parcerias público-privadas no setor de infraestrutura e serviços públicos: um estudo das aquisições na administração pública
Autor(es): Frota Filho, Marcos Vinicius Sanford
Orientador(es): Moreira, Carlos Américo Leite
Palavras-chave: Parceria público-privada
Serviço Público
Logística
Data do documento: 23-Set-2015
Citação: FROTA FILHO, M. V. S. (2015)
Resumo: Esta dissertação busca apresentar a nova forma de contratação do setor público com o setor privado a partir das parcerias público-privadas como uma ferramenta da Administração Pública para promover a modernização da infraestrutura como a construção de portos, aeroportos, ferrovias, presídios, hospitais por meio de investidores privados, mas com uma robusta legislação garantidora dos lucros dos capitais investidos. Descreve-se o processo de atuação do Estado no provimento da industrialização brasileira ao longo do século XX a partir das transformações da Administração Pública e do próprio Estado. Em seguida é realizada uma caracterização das parcerias público-privadas a partir dos exemplos das experiências internacional e nacional, constatando a inserção das PPPs no modelo de contratações da Administração Pública como consequência da crise fiscal do Estado. Por fim, busca-se evidenciar o processo de captura do Estado pelo setor privado a partir da análise crítica da Lei nº 11.079/2004, associado ao processo de mundialização do capital, suscitando dúvidas sobre os benefícios econômicos e sociais da utilização desse modelo de contratação pelo setor público. Destarte, a análise crítica da legislação, uma avaliação econômica das parcerias público-privadas só será possível a partir de uma análise comparativa entre o custo para o Estado de fornecer serviços e infraestrutura pública diretamente e o custo do fornecimento a partir de parcerias público-privadas. No entanto, tal análise carece de dados devido ao pouco tempo de edição da Lei nº 11.079/2004, recém completada 10 anos.
Abstract: This thesis aims to present a new way of hiring in the public sector with the private sector from the public - private partnerships as a public administration tool to promote the modernization of infrastructure, such as building ports, airports, railways, prisons, hospitals through private investors, but with a strong guarantor legislation profits on invested capital. It describes the state action process in the provision of Brazilian industrialization in the twentieth century from the transformation of public administration and the state itself. Next is performed a characterization of public - private partnerships from the examples of international and national experiences, noting the inclusion of the PPP model in the hiring of public administration as a consequence of the state's fiscal crisis. Finally seeks to highlight the state of the capture process by the private sector from the review of Law Nº 11.074/2004, together with the capital of the globalization process, raising doubts about the economic and social benefits of using this contracting model by public sector. Thus, an economic assessment of public-private partnerships will only be possible from a comparative analysis between the cost for the state to provide services and public infrastructure directly and cost of supply from public-private partnerships, however this analysis lacks data given the short time editing of Law Nº 11.079/2004, just turned 10 years.
Descrição: FROTA FILHO, M. V. S. Análise das parcerias público-privadas no setor de infraestrutura e serviços públicos: um estudo das aquisições na administração pública. 2015. 81 f. Dissertação (Mestrado em Logística e Pesquisa Operacional) - Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/19035
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