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Título: Do ensino superior: ante projeto de diretrizes e bases da educação nacional - Relatório e parecer
Autor(es): Lobo, João Otávio
Palavras-chave: Ensino superior
Lei de diretrizes e bases
Relatório e parecer
Ante projeto
Data do documento: 1955
Editor: Revista da Faculdade de Direito do Ceará
Citação: LOBO, João Otávio (1955)
Resumo: A visão panorâmica da educação e do ensino, através das constituições de outros países, mostra-nos, em suas várias correlações, a situação do problema educacional brasileiro. Com efeito, educação e ensino - processos perfectíveis - em constante evolução, não podem ser, adequadamente, disciplinados, em seus diversos aspectos, pela estabilidade de preceitos constitucionais. Há muitos dispositivos da presente lei que deveriam ser regulados, organicamente, por lei particular. Mas, não há ainda lei orgânica do ensino superior; é aconselhável que a Lei de Diretrizes e Bases estabeleça certos mínimos que assegurem melhor rendimento e moralidade ao ensino.
Descrição: LOBO, João Otávio. Do ensino superior: ante projeto de diretrizes e bases da educação nacional - Relatório e parecer. Revista da Faculdade de Direito do Ceará, Fortaleza, v.9, 2ª fase, 1955, p. 201-227.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/19414
ISSN: 23172940
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