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Título: Editais de concursos públicos para provimento de TPIC1: algumas considerações teórico-práticas sobre a situação brasileira
Título em inglês: Examination announcements for the accreditation of STIs: some theoretical and practical considerations on the situation in Brazil
Autor(es): ROMÃO, Tito Lívio Cruz
Palavras-chave: Sworn translation
STIs
Specific legal instruments in Brazil
STI Examination Announcements
Tradução juramentada
TPIC
Legislação brasileira pertinente
Editais específicos para TPIC
Data do documento: 2015
Editor: CITRAT/USP
Citação: ROMÃO, T. L. C. (2015)
Resumo: Em sua primeira parte, este artigo discutirá a existência de definições para os termos tradução pública e tradução juramentada, considerando não apenas a presença desses termos na literatura especializada de Estudos da Tradução (cf. CAMPBELL 1984; AUBERT 1998), mas também em textos de leis brasileiras atinentes a essa área de atuação de tradutores profissionais, tais como textos legais, normas, disposições etc. Na segunda parte, serão elencados alguns aspectos históricos relacionados à evolução da tradução pública e interpretação comercial no Brasil e na América do Sul, dando-se especial destaque para o desenvolvimento da legislação brasileira que rege o ofício de TPIC. Na terceira parte, far-se-á um cotejo crítico entre três editais de concursos para provimento de TPICs no Brasil (JUCEC, JUCERJA, JUCEMG); tal análise será feita à luz das peculiaridades dos dispositivos legais pioneiros no Brasil e, sobretudo, daqueles atualmente vigentes sobre essa matéria. Na quarta parte, serão feitas considerações finais sobre uma questão especialmente importante: as relações entre os instrumentos legais existentes no campo da tradução pública e interpretação comercial e sua real aplicação prática, dando-se um enfoque particular no papel das Juntas Comerciais e sua influência sobre os TPICs concursados e nomeados oficialmente.
Abstract: The first part of this article will discuss the existence of definitions for the terms public sworn translation and certified translation, considering not only the appearance of these terms in specific books on translation and/or interpreting issues (cf. CAMPBELL 1984; AUBERT 1998), but also Brazilian professional and legal matters deriving from the work of sworn translators and legal interpreters (STIs), such as law texts, norms, dispositions etc. The second part of this paper will present some historical aspects related to the evolution of sworn translation and legal interpretation in Brazil and also in South America, whereby a special attention will be paid to the development of legal instruments that have been guiding the function of STIs in Brazil. The third part will provide a critical analysis of three Public Examination Announcements related to the accreditation of new STIs through the Commercial Registry Offices in the states of Ceará/JUCEC, Rio de Janeiro/JUCERJA, and Minas Gerais/JUCEMG; this analysis will be guided by the peculiarities of the pioneer legal documents on public sworn translation in Brazil, as well as by the importance of those that are currently in force. In the fourth part of this paper, final considerations shall be presented about a special issue: the relations between existing legal instruments in the field of public sworn translation and legal interpreting and the practical application of these instruments, especially focusing on the role of the Commercial Registry Offices and their influence on the officially accredited STIs.
Descrição: ROMÃO, Tito Lívio Cruz. Editais de concursos públicos para provimento de TPIC: algumas considerações teórico-práticas sobre a situação brasileira. In: REICHMANN, Tinka . (Org.). Temas de Tradução Juramentada II. São Paulo: CITRAT/USP, 2015, p. 143-165. Cadernos de Terminologia e Tradução, v. 7.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/19583
ISBN: 978-85-7506-265-4
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