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Título: A flexibilização do direito do trabalho como instrumento de desenvolvimento econômico em conflito com o princípio da vedação do retrocesso social
Título em inglês: The flexibilization of labor law an instrument for economic development in conflict with the principle of social backlash prohibition
Autor(es): Nasihgil, Arion Augusto Nardello
Duarte, Francisco Carlos
Palavras-chave: Desenvolvimento
Direito do trabalho
Princípios constitucionais
Retrocesso social
Direitos sociais
Data do documento: Jul-2015
Editor: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citação: NASIHGIL, A.A.N.; DUARTE, F.C. (2015)
Resumo: Como forma de neutralizar a recessão econômica que assola quase todos os países do globo, vários governos – especialmente os europeus –, além da criação de diversos pacotes econô- micos, têm flexibilizado suas normas trabalhistas no intuito de baratear a mão de obra e, consequentemente, aumentar a produtividade na busca da recuperação econômica. No Brasil, diversos movimentos doutrinários tem defendido a ideia de flexibilizar também os nossos instrumentos legislativos. Todavia, tal ação não tem se mostrado eficaz e, muito mais grave, tem violado preceitos constitucionais, entre os quais se destaca o princípio da vedação do retrocesso social, o qual proíbe que normas infraconstitucionais e até mesmo constitucionais derivadas retirem dos trabalhadores os mínimos direitos sociais conquistados ao longo dos tempos. Destarte, o presente trabalho, através da pesquisa bibliográfica e jurídico-teórica, bem como utilizando-se do método indutivo, pretende demonstrar que a flexibilização das normas trabalhistas, nos moldes que hodiernamente vem sendo aplicada, fere a Carta Maior e, portanto, não pode ser cultivada em nosso ordenamento jurídico.
Abstract: As a way to counteract the economic downturn that affects almost all countries of the globe, many governments - especially the Europeans - beyond the creation of various economic packages have relaxed their labor standards in order to make labor cheaper and consequently increase the productivity in the pursuit of economic recovery. In Brazil, several doctrinal movements have also advocated the idea of flexibility our legislative instruments. However, this action has not been proven effective, and much more serious, has violated constitutional principles, among which stands out the principle of social backlash prohibition, which prohibits infra and even constitutional derived norms withdraw workers minimum social rights won over the years. Thus, this paper, through literature and legal-theoretical research, as well using the inductive method, aims to demonstrate that the flexibility of labor standards in the way that has been applied in our times, hurts the Federal Constitution and therefore cannot be cultivated in our legal system.
Descrição: NASIHGIL, Arion Augusto Nardello; DUARTE ,Francisco Carlos. A flexibilização do direito do trabalho como instrumento de desenvolvimento econômico em conflito com o princípio da vedação do retrocesso social. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.35, n.2, 2015, p. 117-138.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/19923
ISSN: 18073840
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