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Título: Função tributária e acidentes laborativos: uma análise dos custos transacionais
Título em inglês: Tax burden and work accidents: an analysis of transaction costs
Autor(es): Floriani Neto, Antônio Bazilio
Ribeiro, Márcia Carla Pereira
Palavras-chave: Tributação
Acidente de trabalho
Análise Econômica do Direito
Intervenção do Estado
Custos de transação
Data do documento: Jul-2015
Editor: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citação: FLORIANI NETO, A.B.; RIBEIRO, M.C.P. (2015)
Resumo: Este artigo analisa os efeitos do modelo brasileiro de proteção ao trabalhador sob a perspectiva da análise econômica do direito. Após examinar as medidas tomadas pelo Estado na prossecução desse fim, observa-se a criação de um sistema punitivo, tratando a questão como um problema de natureza individual. Por conta disso, as atenções são voltadas à identificação do causador do dano e como coibi-lo, o que pode esconder deficiências na fiscalização e na prevenção de acidentes. Neste passo, o manejo do instrumento tributário assume função de punir a empresa cujo trabalhador sofreu um acidente do trabalho. Após analisar os estudos de Ronald Coase, bem como aqueles realizados na seara dos custos de transação, o presente texto aponta a necessidade de mudança de paradigma, no sentido de privilegiar a boa empresa e à prevenção de infortúnios. Se, por um lado, uma maior tributação pode gerar mais precaução do empregador, por outro, mostra que os custos de transação podem impedir investimentos na resolução do problema. Esta relação entre tributo e acidentes de trabalho é importante para conferir maior proteção ao trabalhador e ser mais justa com o empregador.
Abstract: This article analyzes the effects of the Brazilian model of worker protection, from the perspective of economic analysis of law. After reviewing the measures taken by the State in pursuit of that goal, this paper identifies the creation of a punitive system that treats the issue as an individual nature problem. In this context, attentions are focused on the identification of the offender and to restrain him, which can hide deficiencies in the surveillance and prevention of accidents. In this step, the management of the tax instrument takes function to punish the company whose employee has suffered a work accident. After reviewing studies of Ronald Coase, as well as those performed on the field of transaction costs, this article presents points the need for a change in the panorama, which can not be fair with company, nor act to prevent misfortunes. If higher taxation is believed to open the employer´s to the risk of accidents, on the other hand shows that transaction costs may block investments to solve the problem. This relationship between tax and workplace accidents is important to provide better protection to workers and to be fairer to the company.
Descrição: FLORIANI NETO, Antônio Bazilio; RIBEIRO, Márcia Carla Pereira. Função tributária e acidentes laborativos: uma análise dos custos transacionais. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.35, n.2, 2015, p.97-115.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/19924
ISSN: 18073840
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