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Título: Melhor é ver do que julgar: análise da convivência do regionalismo com o multilateralismo da OMC
Título em inglês: Better see than judge: analysis of the coexistence of regionalism and WTO multilateralism
Autor(es): Silva, Alice Rocha da
Palavras-chave: Mecanismo da transparência
Compatibilidade
Acordo comercial regional
OMC
Data do documento: Jul-2015
Editor: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citação: SILVA, A.R. (2015)
Resumo: A análise da aplicação das condições jurídicas pelos órgãos da OMC é de suma importância, pelo fato do quadro institucional ser essencial para que a redução dos obstáculos ao comércio reflitam uma melhoria efetiva e durável do acesso aos mercados. O objetivo do presente artigo consiste na análise da convivência institucional dos ACR com o direito da OMC, a partir do trabalho do Comitê de Acordos Comerciais Regionais. Optou-se por utilizar a expressão “convivência” por ter sido abandonada a expressão “compatibilidade” pelas razões expostas no desenvolvimento da análise. A metodologia empregada para esta análise será um estudo evolutivo e comparativo entre o trabalho de avaliação de compatibilidade e utilização do Mecanismo para a transparência realizados no âmbito do Comitê de Acordos Comerciais Regionais. Verifica-se que o trabalho do Comitê a partir do Mecanismo da transparência já tem produzido resultados, mesmo que de forma provisória, cabendo ainda algumas reformas e modificações antes da entrada em vigor definitiva com a conclusão da Rodada Doha.
Abstract: Analysis of the application of the legal conditions for WTO bodies is of paramount importance, because the institutional framework is essential for the reduction of trade barriers reflect an effective and durable improvement of market access. In addition, the institutional environment is one of the determining factors of economic results. The purpose of this article is to analyze the institutional relationship of RTAs with WTO law, from the work of the Regional Trade Agreements Committee. We chose to use the term "coexistence" to have been abandoned to the "Compatibility" for the reasons given expression in the development of analysis. The methodology usedfor this analysis will be an evolutionary and comparative study of the compatibility assessment work and use of the mechanism for transparency made under the Regional Trade Agreements Committee. It appears that the work of the Committee from the mechanism of transparency has already produced results, even if temporarily, even fitting some renovations and modifications before the definitive entry into force with the conclusion of the Doha Round.
Descrição: SILVA, Alice Rocha da. Melhor é ver do que julgar: análise da convivência do regionalismo com o multilateralismo da OMC. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.35, n.2, 2015, p.15-42.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/19927
ISSN: 18073840
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