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Título: A concretização do princípio constitucional da solidariedade no âmbito da violência sexual contra crianças e adolescentes
Título em inglês: The implementation of the constitucional principle of solidarity in the scope of sexual violence against children
Autor(es): Costa, Andréia da Silva
Andrade, Denise Almeida de
Jucá, Roberta Laena Costa
Palavras-chave: Crianças e adolescentes
Vulnerabilidade
Exploração sexual
Solidariedade constitucional
Data do documento: Jul-2015
Editor: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citação: COSTA, A.S.; ANDRADE, D.A; JUCÁ, R.L.C. (2015)
Resumo: No Brasil, apesar das mudanças trazidas pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, crianças e adolescentes continuam privados de direitos, desamparados no meio social e sujeitos a toda ordem de violência, inclusive a exploração sexual; o que evidencia que além do reconhecimento de direitos se faz necessário implementar medidas concretas que sejam capazes de promover o livre e digno desenvolvimento dessas pessoas. O presente artigo objetiva demonstrar que tais medidas, no que dizem respeito à exploração sexual de crianças e adolescentes, devem integrar Estado, família e sociedade em uma comunhão de esforços pautada no princípio constitucional da solidariedade, no dever de responsabilidade e na primazia dos direitos humanos e fundamentais, sob pena de não terem sucesso. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, destacando-se que referida temática é pouco explorada pelos doutrinadores do Direito. Concluiu-se que o desafio atual do Estado Democrático de Direito brasileiro versa sobre a criação e a implementação de políticas públicas de proteção e de promoção de direitos humanos de crianças e adolescentes, em especial dos direitos sexuais, integrando, de forma conjunta e articulada, ações a serem empreendidas pela família, pelo Estado e pela sociedade.
Abstract: In Brazil, despite the changes brought about by the 1988 Federal Constitution and the Statute of Children and Adolescents, children and adolescents remain disenfranchised, helpless in the social environment and subject to all kinds of violence, including sexual exploitation. What shows that beyond the recognition of rights is necessary to implement concrete measures that are able to promote free and dignified development of these people. This paper aims to show that such measures, as they relate to sexual exploitation of children and adolescents should integrate state, family and society in a communion of efforts guided the constitutional principle of solidarity, responsibility and duty of the primacy of human rights and fundamental, otherwise it will not succeed. This study consisted of bibliographical and documentary research, deserving highlight that this theme is little explored by scholars of law, which shows a detachment at least worrying. It was concluded that the current challenge of democratic rule of Brazilian Law deals with the creation and implementation of public policies for the protection and promotion of human rights of children and adolescents, in particular sexual rights, integrating, in a joint and coordinated action, actions to be taken by the family, the state and society.
Descrição: COSTA, Andréia da Silva; ANDRADE, Denise Almeida de; JUCÁ, Roberta Laena Costa. A concretização do princípio constitucional da solidariedade no âmbito da violência sexual contra crianças e adolescentes. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.35, v.2, 2015, p. 67-95.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/19928
ISSN: 18073840
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