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Título: Tutela de urgência e de evidência no NCPC
Título em inglês: Urgency and evidence injuctions on the NCPC
Autor(es): Viana, Juvêncio Vasconcelos
Palavras-chave: Processo civil
Tutela de urgência
Tutela de evidência
Efetividade processual
Data do documento: Jul-2015
Editor: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citação: VIANA, J.V. (2015)
Resumo: A finalidade da tutela provisória é solucionar situações excepcionais que necessitam de rápida atuação jurisdicional para evitar danos irreparáveis. Entretanto, o CPC/1973 há tempos é objeto de crítica em razão da morosidade e da inefetividade processual, prejudicando a utilidade da tutela provisória. Nesse ensejo, foi aprovado o CPC/2015 com inúmeras alterações sobre a tutela provisória, simplificando e racionalizando os procedimentos, visando prestigiar principalmente a celeridade e a efetividade processual.
Abstract: The object of provisional measure is to judge exceptional situations in which require rapid jurisdictional solution in order to avoid irreparable damage. However, the CPC/1973 has long been object of criticism because of the slowness and ineffectiveness procedural, affecting the utility of provisional measure. Thus, the CPC/2015 was approved with many provisional measure modifications, simplifying and streamlining the procedures, with the purpose of aiming mainly to honor the celerity and procedural effectiveness.
Descrição: VIANA, Juvêncio Vasconcelos. Tutela de urgência e de evidência no NCPC. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.35, n.2, 2015, p.215-225.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/19934
ISSN: 18073840
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