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Título: A aplicação do Princípio da Simplicidade nos Juizados Especiais Federais no Estado do Ceará
Título em inglês: The applicationof the principle of the simplicity in the special federal courta in the State of Ceará
Autor(es): Rodrigues, Rodrigo Nogueira
Alcântara, Michele Alencar da Cruz
Palavras-chave: Princípio da Simplicidade
Juizados Especiais Federais
Acesso à justiça
Data do documento: 2011
Editor: 2º Encontro de Pesquisa e Pós-Graduação em Humanidades. 8ª Semana de Humanidades. Humanidades: entre fixos e fluxos
Citação: Rodrigues, R. N.; Alcântara, M. A. C. (2011)
Resumo: O presente artigo visa analisar a aplicação do princípio da simplicidade nos Juizados Especiais Federais no Estado do Ceará, averiguando em que aspectos o referido princípio tem melhor aplicação para realização das suas finalidades e verificando qual a percepção dos seus magistrados sobre o significado e aplicação do princípio da simplicidade. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de natureza qualitativa, na qual foram empregadas as pesquisas bibliográfica, documental e de campo. Observando a rotina dos Juizados Especiais Federais e entrevistando os magistrados em exercício nos mesmos, percebeu-se que a maioria dos jurisdicionados que ingressam com demanda nos Juizados Especiais Federais da capital são pessoas com pouca formação, com baixa renda ou mesmo abaixo da linha da pobreza. É, pois, essencial aplicar o princípio da simplicidade. Diante disso, concluiu-se que o princípio da simplicidade, nos Juizados Especiais Federais no Estado do Ceará, é observado nos processos e procedimentos, nas decisões judiciais, no comportamento dos magistrados, nos espaços físicos e na rotina de um modo geral, favorecendo o cumprimento das finalidades a que se propõem. Os magistrados em exercício nos referidos Juizados têm uma percepção ampla do princípio da simplicidade, contudo, mais ligada aos aspectos processuais, normalmente percebendo sua aplicação associada aos princípios da informalidade e celeridade. É fundamental a constante observância ao princípio da simplicidade, nos Juizados Especiais Federais no Estado do Ceará, contribuindo para o acesso à justiça, o exercício pleno da cidadania e o resgate da dignidade da população.
Abstract: The present article aims to analyze the application of the Principle of the Simplicity in the Special Federal Courts of the State of Ceará, verifying in what aspects this principle can be better applied to achieve the goal of the courts and verifying which perception of judges on the meaning and the application of the principle of the simplicity. To ensure that, was performed a qualitative survey, using the research literature, documentary and field. Observing the routine of the Special Federal Courts, interviewing the judges at the same place, it was noticed that most people under jurisdiction with demand in the Special Federal Courts in the capital are people with low education standards, low-income or below the poverty line. It‟s, therefore, essential to apply the principle of the simplicity. Due to that, it was concluded that the principle of the simplicity, in the Special Federal Courts in the State of Ceará, is observed in the processes and procedures, in the court decisions, in the court‟s spaces and in routine in general, favoring the fulfillment of the finality for which they are purposed. The judges that work in these Courts have a broad understanding of the principle of the simplicity, however, more related to procedural aspects, normally, detecting the application of that principle related to the principles of informality and celerity. It is essential the constant observance to principle of the simplicity, in the Special Federal Courts in the State of Ceará, contributing to access to justice, the full exercise of citizenship and the dignity of the population.
Descrição: RODRIGUES, Rodrigo Nogueira; ALCÂNTARA, Michele Alencar da Cruz. A aplicação do Princípio da Simplicidade nos Juizados Especiais Federais no Estado do Ceará. In: ENCONTRO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM HUMANIDADES, 2., 2011, Fortaleza. SEMANA DE HUMANIDADES, HUMANIDADES: ENTRE FIXOS E FLUXOS, 8., 2011, Fortaleza. Anais… Fortaleza: Universidade Federal do Ceará; Universidade Estadual do Ceará, 2011, p. 1-15.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/20872
ISSN: 2177-7624
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