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Título: Conselhos de fato e conselhos no papel: poderes locais e práticas de participação
Autor(es): Barreira, Irlys Alencar Firmo
Palavras-chave: Participação
Conselhos
Poderes locais
Espaço municipal
Data do documento: 2013
Editor: Raízes: revista de Ciências Sociais e Econômicas
Citação: Barreira, I. A. F. (2013)
Resumo: As práticas designadas como participativas no estado do Ceará foram implementadas com base na constituição de 1988, expressando um duplo registro: um conforme o previsto nas políticas oficiais de caráter nacional, que supunha a existência de conselhos como instancia de regulação de políticas públicas; o outro, referido a experiências que se tornaram notáveis, para além da legalidade, assumindo um lugar de exemplaridade. O presente artigo reflete sobre o tema da participação se baseando na análise de diferentes experiências de articulação entre entidades associativas e poderes locais em municípios cearenses (Sobral e Santana do Acaraú). O desenvolvimento das questões norteadoras da pesquisa baseia-se nos diferentes sentidos e ações atribuídas à participação e a inscrição das organizações associativas na rede de poderes locais. Dois modelos antagônicos de interlocução efetivados em municípios cearenses servem de referência à pesquisa: uma proposta de gestão baseada na forte presença de conselhos em espaço municipal decisório e outra forma de articulação na qual os mecanismos de participação são menos evidentes.
Abstract: Practices seen as participative activities in the State of Ceara were implemented under the auspices of the 1988 Constitution, and are shown according to a double registry: in the one hand, a record that was foreseen in national official policies that took for granted the existence of councils as a regulation claim from public policies, and in the other hand experiences that became notorious, going beyond legality and serving as an example to be followed. This article evaluates the participative theme based on different articulating experiences between associative entities and local power representatives from municipalities in the State of Ceara (Sobral and Santana do Acarau cities). The unfolding of guiding issues for the research is based on different meanings and actions attached to participation and enrollment of associative organizations in the local power structure. Two conflicting interlocutory models we have found in municipalities in the State of Ceara are used as reference to the research: an administrative proposal based on strong presence of councils in decision-making municipal configurations, and one other form of articulation where participation mechanisms which are not so evident.
Descrição: BARREIRA, Irlys Alencar Firmo. Conselhos de fato e conselhos no papel: poderes locais e práticas de participação. Raízes: revista de Ciências Sociais e Econômicas, Campina Grande, v.33, n.1, p. 105-118, jan./jun. 2013.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/21151
ISSN: 0102-552X (impresso)
2358-8705 (online)
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