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Título: A gestão estratégica do ICMS nas empresas distribuidoras de gás liquefeito de petróleo
Autor(es): Maia, Daniela Lobo
Orientador(es): De Luca, Márcia Martins Mendes
Palavras-chave: Impostos
Planejamento tributário
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
Tributos - Custos - Petróleo - Distribuição
Data do documento: 2006
Citação: MAIA, D. L. (2006)
Resumo: A presente pesquisa tem como temática de estudo a gestão estratégica do ICMS nas empresas distribuidoras de GLP, e como objetivo, a demonstração de alternativas de como a gestão de tributos pode contribuir para a diminuição dos impactos do custo do ICMS nas operações de distribuição do GLP. Para a consecução desse propósito foi realizado um estudo exploratório, centrado no exame do setor de distribuição de GLP, principalmente dos seus aspectos históricos, técnicos e dos seus atuais desafios. Inicialmente, também foi realizado um levantamento bibliográfico para reconhecimento amplo do assunto e delimitação do termo “gestão estratégica de tributos”, bem como para analisar as características da incidência do ICMS sobre a distribuição de GLP. Em seguida, efetuou-se pesquisa documental através dos dados secundários publicados pela ANP, com o propósito de se identificar as principais variáveis do custo do ICMS no setor de distribuição de GLP. Realizou-se, então, uma análise das implicações do planejamento tributário e da necessidade de acompanhamento da legislação relacionada ao ICMS, através da análise da carga tributária, a partir de simulações das situações expostas teoricamente. Pôde-se inferir que a atividade de distribuição de GLP tem enfrentado, como um dos principais desafios, a redução dos seus preços de venda. Constatouse a possibilidade de redução dos custos do ICMS incidente sobre as operações com GLP através do planejamento tributário, utilizando-se, para tanto, de estudos da legislação e das transações, bem como por meio do ingresso em juízo para recuperação de custos tributários suportados indevidamente. Verificou-se, ainda, a necessidade de acompanhamento das modificações legislativas e de adaptação das atividades às normas alteradas, com o propósito de evitar a formação de passivos tributários ou o embaraço às atividades por parte do Fisco.
Abstract: The object of the present research is a study about strategic management of the ICMS in LPG distribution companies, and as a goal, the demonstration of alternatives of how the management of taxes can contribute to the decreasing of the impact of the ICMS costs on the LPG distribution operations. In order to obtain this purpose, it had been fulfilled an exploratory study, centered in the examination of the LPG distribution sector, especially in its historical and technical aspects and its present challenges. Initially, it had been also done a bibliographic survey towards getting a broad recognizing of the subject within a delimitation of the term “taxes strategic management“, as well as analyzing the characteristics of the ICMS effects over the LPG distribution. Then, a research into documents had been conducted through secondary data published by the ANP, with the purpose of identifying the main ICMS costs variations in the LPG distribution sector. In addition, an analysis of the tributary planning implications and the necessity of accompaniment of the law related to the ICMS had been carried out through the analysis of the tributary rate, based on simulations of theoretical exposed situations. So, it could be concluded that the LPG distribution activity is socially relevant and it has faced, as one of its main challenges, the reduction of the selling prices. It could be verified the possibility of reducing the ICMS costs over the LPG operations throughout the tributary planning, using in order to arrange that, the legislation and transaction studies and the legal actions suitable for regaining the tributary costs unduly deducted. Also, It was possible to check the necessity of an accompaniment on the modifications of the legislation and the adaptation to them, with the purpose to avoid accumulation of tributary debts or embarrassments to the business activity.
Descrição: MAIA, Daniela Lobo. A gestão estratégica do ICMS nas empresas distribuidoras de gás liquefeito de petróleo. 2006. 175 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária, Contabilidade e Secretariado, Fortaleza-CE, 2006.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/21419
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