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Título: Exportações fictícias como fonte de sonegação fiscal no estado do Ceará no biênio 2004-2005
Autor(es): Bastos, Fernando José Cavalcante
Orientador(es): Soares, Francisco de Assis
Palavras-chave: Sonegação fiscal
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - Exportação
Data do documento: 2006
Citação: BASTOS, F.J.C. (2006)
Resumo: Com o advento da globalização econômica, as empresas viram toda essa abertura como uma oportunidade para expandir seus negócios para outros países e conquistar mercados para seus produtos e, com isso, atingir um crescimento sustentado. Acontece que nem todas as empresas têm um comportamento ético com suas concorrentes e utilizam práticas de sonegação fiscal para obter maiores ganhos em seus negócios. O Imposto sobre a operação de circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS), de competência estadual, é um dos alvos favoritos para práticas de sonegação fiscal, pois é o tributo de maior peso nos preços dos produtos. A prática mais utilizada na sonegação fiscal do ICMS nas operações de exportação é a exportação fictícia, que consiste em simular uma operação de exportação para encobrir uma operação de venda no mercado interno. Em uma modalidade de exportação, como é o caso da exportação indireta, pelo fato de envolver mais de uma empresa e, na maioria dos casos, duas unidades da Federação, são criadas dificuldades para a fiscalização tributária no combate a essa prática de sonegação fiscal. A exportação fictícia contribui para a queda de arrecadação do ICMS, pois possibilita a geração de saldo credor, que pode ser transferido para outras empresas, mesmo que estas não pertençam ao mesmo titular. O estudo foi desenvolvido no âmbito do Núcleo de Controle do Comércio Exterior da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e foi realizado através das ações fiscais executadas pelos auditores fiscais lotados no referido núcleo, compreendendo os anos de 2004 e 2005. Foram analisados 89 processos de exportação e 115 de transferência de créditos no período, de um total de 98 processos de exportação e de 210 processos de transferência de crédito, com os resultados sendo apresentados de acordo com as autuações efetuadas, demonstra que a exportação fictícia é uma fonte relevante de sonegação fiscal no Estado do Ceará.
Abstract: With the advent of the global economy, companies considered this entire gap as an opportunity to expand their business to other countries and conquer the market for their products and consequently reach a sustainable growth. What happens is that not all the companies present an ethical behavior with their competitors practicing evasion of taxes in order to obtain more profits in their businesses. The taxes charged over the operation of merchandising circulation and over interstate and intermunicipal transportation service and taxes charged for communication (ICMS), which is of state competence. It is one of the favorite aims for the practice of fiscal evasion, for this is heaviest tribute on the prices of products. The most used practice of fiscal evasion of ICMS in the exportation operations is the fictitious exportation, which consists on the simulation of an exportation operation to cover a sales operation in the internal market. In one type of exportation, which is the case of indirect exportation, due to the fact that it involves more than one company, in most of the cases, two units of the Federation. Difficulties are created for fiscal taxation on the combat of the practice of fiscal evasion. The fictitious exportation contributes on the decrease of the ICMS tax collection, generating a debit balance, which can be transferred to other companies, whether they belong to the same owner or not. The study was developed in the scope of the Foreign Commerce control Center in the Treasury Department of the State of Ceará and the study was held based on the executed fiscal audits held in the referred center, comprising the years of 2004 and 2005. 89 processes of exportation were analyzed and 115 credit transfers during this period, from the total of 98 processes of exportation and from 210 processes of credit transfer, with results being presented according to effectuated written charges, proving that the fictitious exportation is a relevant source of fiscal evasion in the state of Ceará.
Descrição: BASTOS, Fernando José Cavalcante. Exportações fictícias como fonte de sonegação fiscal no estado do Ceará no biênio 2004-2005. 2006. 103 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária, Contabilidade e Secretariado, Fortaleza-CE, 2006.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/21421
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