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Título: O processo de institucionalização da atividade de auditoria da Controladoria Geral do município de Fortaleza: uma análise sob a perspectiva da teoria institucional
Autor(es): Paula, Joelise Collyer Teixeira de
Orientador(es): Cabral, Augusto Cézar de Aquino
Palavras-chave: Controladoria
Auditoria
Administração municipal - Fortaleza (CE)
Data do documento: 2006
Citação: PAULA, J. C. T. (2006)
Resumo: No setor público, a transparência dos gastos é cada vez mais exigida pela população. O povo está mais consciente dos seus direitos e de suas obrigações e isto leva o poder público a criar mecanismos legais de ajuste que disciplinem os atos administrativos do governo, forçando-o a agir de maneira racional e transparente. Alinhada a este cenário, a controladoria ingressou nos órgãos públicos de maneira a coordenar os esforços junto aos gestores para a consecução de um resultado global otimizado, de modo a tornar as instituições efetivamente capazes de garantir a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, princípios constitucionais enumerados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº. 19 de 04 de junho de 1998, conhecida como a Emenda da Reforma Administrativa de 1998. Esta necessidade de um novo marco de referência para orientar a gestão das instituições públicas foi intensificada com a Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF/2000. Neste novo paradigma de gestão pública, a Prefeitura Municipal de Fortaleza - PMF, instituiu através da Lei nº. 8.608, de 26 de dezembro de 2001, a Controladoria Geral do Município (CGM). Paralela à criação deste novo órgão, muitas indagações surgiram referentes à sua atuação e que carecem de investigação, podendo ser analisadas e respondidas à luz da teoria institucional, uma abordagem ainda carente de estudos empíricos. Este trabalho tem como o objetivo geral: analisar o papel da CGM no processo de institucionalização das atividades de auditoria realizadas no âmbito da PMF. O referencial teórico desenvolvido subdivide-se em duas partes, a Abordagem Institucional e a Controladoria no Contexto da Nova Economia. A pesquisa pode ser definida, quanto aos fins, como exploratória e descritiva e, quanto aos meios, como bibliográfica e de campo, sendo realizada por meio do estudo de caso, sendo realizado entrevistas com atores envolvidos no processo de institucionalização da CGM e questionários com os auditores da CGM e gestores de outros órgãos municipais de Fortaleza, no período de janeiro a junho de 2006. Quanto à natureza dos dados, a pesquisa configura-se como qualitativa. Os resultados da pesquisa mostram que o processo de institucionalização da atividade de auditoria da CGM vem ocorrendo de forma lenta e gradual, inserida num ambiente incerto, gerando dúvidas aos seus usuários, tendo que enfrentar muitas dificuldades no âmbito interno e externo.
Abstract: In the public sector the transparency in the management of the public money is a growing aspiration of population. People are more conscious of their rights and their obligations and this makes the public power to create legal mechanisms of adjustment that discipline the administrative acts of the government, forcing it to behave in a more rational and transparent manner. Aligned to this scenario the controlling joined in the public organs to coordinate the efforts along with the managers to reach an optimized global result, to make them more effectively capable to grant the legality, impersonality, morality, publicity and efficiency, constitutional principles enumerated in article 37 of the Federal Constitution from 1988, with the new composing given by Constitutional Joint nº 19 from June 04, 1998, known as the Administrative Reform of the Joint of 1998. This necessity of a new benchmark to guide the management of the public institutions was intensified with the “Lei de Responsabilidade Fiscal”, LRF/2000. In this new paradigm of public management the “Prefeitura Municipal de Fortaleza” – PMF, instituted through the Law nº 8.608, from December 21, 2001, the “Controladoria Geral do Municipio” (CGM). Parallel to the creation of this new organ many questions referent to the operations of the CGM, that lack investigation, can be answered at the light of an institutional theory, an approach that lacks empirical studies. This work has as a general objective to analyze the roll of institutionalization process of CGM in the auditing activities realized in the ambit of PMF. The theoretical referential developed is divided in two parts, the Controller in the context of the New Economy and the Institutional Approach. The research can be defined, due to the finality, as exploratory and descriptive, and as the tactics, as bibliographic and as field research, been realized by studies of cases, making use of the techniques of interviews with the authors involved in the process of institutionalization of CGM and questionnaires with the auditors of CGM and managers of others municipal organs of Fortaleza, in the period from January to June of 2006. About the nature of the data, the research is configured as qualitative. The results of the research show that the process of institutionalization of the auditing activity of CGM is occurring in a slow and gradual manner, inserted in an uncertain environment, creating many doubts on its users, facing many difficulties in the internal and external ambits.
Descrição: PAULA, Joelise Collyer Teixeira de. O processo de institucionalização da atividade de auditoria da Controladoria Geral do município de Fortaleza: uma análise sob a perspectiva da teoria institucional. 2006. 211 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária, Contabilidade e Secretariado, Fortaleza-CE, 2006.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/21424
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