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Título: Tribunais mistos: uma análise do conceito
Título em inglês: Mixed courts: an analysis of the concept
Autor(es): Annoni, Danielle
Mendonça, Camila Dabrowski de Araujo
Palavras-chave: Tribunais mistos
Direito internacional público
Direito penal internacional
Data do documento: Jan-2015
Editor: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citação: ANNONI, D.; MENDONÇA, C.D.A. (2015)
Resumo: A criação de tribunais mistos representa uma nova fase no desenvolvimento do Direito Penal Internacional e seu papel nesse cenário ainda está se consolidando. O presente trabalho tem como objetivo discutir a conceituação desse novo tipo de tribunal, com especial foco na identificação de elementos definidores dos mesmos. Nesse sentido, entende-se que os tribunais mistos são jurisdições penais compostas por elementos nacionais e internacionais, diferenciando-se, portanto, das jurisdições penais puramente nacionais e puramente internacionais. Após a apresentação dos casos existentes de tribunais mistos — Timor Leste, Kosovo, Bósnia Herzegovina, Serra Leoa, Camboja, Líbano e Senegal — identifica-se algumas características comuns a eles, visando a identificação de elementos definidores. Tal análise permite avaliar que, longe de ser um modelo rígido, é possível identificar elementos que permitem agrupar tais jurisdições em um mesmo conceito, apesar das particularidades de cada caso.
Abstract: The creation of mixed courts and tribunals represents a new phase in development of International Criminal Law and its role in this scenario is still evolving. This paper aims to discuss the conceptualization of this new type of tribunals and courts, focusing in identifying its defining elements. Mixed tribunals and courts as jurisdictions based on national and international elements, different, thus, from purely national or purely international jurisdictions. After the presentation of the existing mixed tribunals and courts — East Timor, Kosovo, Bosnia Herzegovina, Sierra Leone, Cambodia, Lebanon and Senegal — some common characteristics between them are presented, aiming to identify defining elements. This analysis show that, far from being a rigid model, it is possible to group these jurisdictions under one concept, in spite of the particularities of each case.
Descrição: ANNONI, Danielle; MENDONÇA, Camila Dabrowski de Araujo. Tribunais mistos: uma análise do conceito. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.35, n.1, 2015, p.101-133.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/21684
ISSN: 18073840
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