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Título: A proteção do meio ambiente no imposto de renda: um estudo sobre a relevância das provisões para fins ambientais em Portugal e no Brasil
Título em inglês: Provisions for environmental protection in income tax of legal entities: a comparative study in Portugal and Brazil
Autor(es): Catarino, João Ricardo
Monteiro, Mário
Palavras-chave: Provisões ambientais
Imposto de renda
Pessoas jurídicas
Portugal
Brasil
Data do documento: Jan-2015
Editor: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citação: CATARINO, J.R.; MONTEIRO, M. (2015)
Resumo: As preocupações ambientais integram hoje o centro da agenda política. Elas levam à adoção de políticas públicas que promovam a proteção do ambiente, como é o caso da política tributária. Assim, é de esperar que as empresas, inspiradas nesta política pública, constituam provisões para fazer face a riscos de caráter ambiental. Este estudo aborda a importância da componente ambiental no imposto sobre a renda das pessoas jurídicas em Portugal (IRC) e no Brasil (IRPJ). Averigua se existe uma política tributária de apoio à constituição deste tipo de provisões. Examina qual o comportamento do universo das empresas cotadas nos dois índices bolsistas de cada país (PSI 20 e Bovespa) e compara os resultados apurados. Procura, finalmente, determinar em que medida a existência de uma política de incentivo fiscal motiva as empresas a constituir níveis mais elevados de provisões comparando os resultados obtidos.
Abstract: Environmental concerns are now a central part of the political agenda. They lead to the adoption of public policies that promote the protection of the environment, such as tax policy. Thus, it is expected that companies, inspired in this policy, constitute provisions to cover the risk of an environmental nature damages. This study addresses the importance of the environmental component in the income tax of legal entities in Portugal (IRC) and Brazil (IRPJ). Consider whether there is a tax policy to support the establishment of such provisions. Examines the behavior of the universe of listed companies on the two stock indexes in each country (20 PSI and Bovespa) and compares the results obtained. Demand ultimately to determine to what extent the existence of a policy of fiscal incentive motivates companies to provide higher levels of provisions, comparing the results achieved.
Descrição: CATARINO, João Ricardo; MONTEIRO, Mário. A proteção do meio ambiente no imposto de renda: um estudo sobre a relevância das provisões para fins ambientais em Portugal e no Brasil. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.35, n.1, 2015, p.395-420.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/21689
ISSN: 18073840
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