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Título: Tributação, segurança e risco
Título em inglês: Taxation, security and risk
Autor(es): Ribeiro, Ricardo Lodi
Palavras-chave: Segurança jurídica
Sociedade de risco
Direitos do contribuinte
Legalidade
Data do documento: Jan-2015
Editor: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citação: RIBEIRO, R.L. (2015)
Resumo: O artigo analisa os reflexos da imprevisibilidade, da ambivalência e do pluralismo político, que marcam a sociedade de risco, sobre o valor da segurança jurídica do contribuinte, com base na construção da ideia de segurança plural, baseada na existência não mais de um monolítico Direito do Contribuinte, mas de diversos e contrapostos Direitos dos Contribuintes, estabelecidos por meio de uma relação horizontal marcada pela razão comunicativa. Essa mudança de paradigma enseja profundas modificações nos contornos dos institutos do Direito Tributário. Por outro lado, procura-se demonstrar ao longo do estudo que o pluralismo político da sociedade de risco exige que o consenso sobre os critérios de divisão de custos e benefícios sociais seja estabelecido por aqueles que irão suportá-los, uma noção que não se harmoniza com compromissos que alterem as relações passadas ou vinculem demasiadamente as gerações futuras.
Abstract: This article analyzes the consequences of three features of the risk society — the lack of foresightedness, the ambivalence and the political pluralism — on the importance of the juridical security of the taxpayer, based on the idea of plural security, which is not supported by the exist-ence of one single monolithic Right of the Taxpayer, but by the existence of several Rights of the Taxpayers that are both opposed to each other and established by means of a horizontal relation-ship distinguished by the communicative reason. This paradigm breakthrough allows the pro-posal of deep changes in the outline of the jurisprudence of the tax law. On the other hand, this thesis demonstrates that the political pluralism of the risk society demands the establishment of the consensus on the criteria of division of social costs and benefits by those who will support them, an idea that do not agree with commitment that modify past relationships or that entail the future generations too much
Descrição: RIBEIRO, Ricardo Lodi. Tributação, segurança e risco. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.35, n.1, 2015, p.291-327.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/21700
ISSN: 18073840
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