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Título: A incidência do imposto sobre serviços em prestação de serviço médico de implante
Título em inglês: The incidence of tax service in the provision of medical implants
Autor(es): Teixeira, Rodrigo Valente Giublin
Ferronato, Elias Bruno
Palavras-chave: Regra-matriz
Imposto sobre serviços
Médico
Implante
Bem material
Data do documento: Jan-2015
Editor: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citação: TEIXEIRA, R.V.G.; FERRONATO, E.B. (2015)
Resumo: Esse artigo analisa os contornos da incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) na prestação de serviço médico de implante. Inicialmente é necessário compreender qual o profissional hábil a prestar o serviço e quais os materiais utilizados. A partir desses conceitos analisa-se a incidência do ISS, partindo-se da distribuição de competência tributária pela Constituição até chegar a regra-matriz. Há uma série elementos importantes para tributação, entre eles a materialidade dentro do contorno constitucional, o momento da realização do fato gerador, o local da incidência, os sujeitos passivo e ativo, bem como a quantificação do valor devido. Nesse último encontra-se a complexidade de incluir, ou não, o preço do bem material implantável na base de cálculo do imposto. Há serviços que não utilizam o preço do serviço como base de cálculo, tal como o prestado pessoalmente pelo contribuinte e o prestado pela sociedade profissional que cumpre certos requisitos. Obtidas essas informações será possível cruzá-las, gerando um panorama conclusivo sobre os limites da incidência de Imposto Sobre Serviço em serviço médico de implante.
Abstract: This paper analyses the contours of the Brazilian Services Tax (BST) incidence in the pro-vision of medical implants. Initially, it is necessary to understand which professional is able to provide the service and what materials are used. From these concepts it is analyzed the BST incidence, from the tax competence distribution in Brazilian Constitution to the matrix-rule. There is a series of important elements to taxation, amongst them the materiality inside the constitutional contour, the moment of realization of the tax fact realization, the place of incidence, the passive and active subjects, as well as the quantification of the due value. In this last item, there is a complexity of including, or not, the price of the implantable good in the tax calculation basis. There are services that do not adopt the service price as calculation basis, as the one provided personally by the taxpayer and the one provided by the professional society that meet certain requirements. With these info it is possible to crosscheck them, generating a conclusive panorama about the limits of the Brazilian Services Tax incidence in medical implant services
Descrição: TEIXEIRA, Rodrigo Valente Giublin; FERRONATO, Elias Bruno. A incidência do imposto sobre serviços em prestação de serviço médico de implante. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.35, n.1, 2015, p.345-361.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/21718
ISSN: 18073840
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